Barragens de mineração são estruturas projetadas para a contenção e acumulação de substâncias líquidas ou de mistura de líquidos e sólidos, provenientes dos processos para beneficiamento de minérios. São comumente construídas com aterro ou com os próprios rejeitos produzidos pelas atividades das minas e podem ser erguidas utilizando quatro métodos construtivos:
- Etapa única, quando a barragem inteira consiste em um único dique, construído de uma só vez;
- Alteada a jusante, quando a barragem é ampliada em etapas, ao longo de sua vida útil, em direção à sua parte externa;
- Alteada por linha de centro, quando a barragem é ampliada em etapas, ao longo de sua vida útil, com diques que se sobrepõem;
- Alteada por montante, quando a barragem é ampliada em etapas, ao longo de sua vida útil, com diques novos que se assentam sobre a borda do reservatório.
No Brasil, estão sujeitas à Lei n° 12.334/2010, que trata da Política Nacional de Segurança de Barragens PNSB), as barragens que têm:
- altura maior ou igual a 15 m; ou
- reservatório maior ou igual a 3.000.000 m³; ou
- resíduos perigosos depositados em seu reservatório; ou
- que sejam classificadas com médio ou alto potencial para causar danos ambientais e socioeconômicos.
A PNSB determina diversos conceitos, parâmetros e obrigações aos empreendedores (donos das barragens) e aos órgãos que fiscalizam a gestão de sua segurança.
Desta forma, cabe à Agência Nacional de Mineração:
- cadastrar e classificar as barragens, de acordo com os riscos referentes à sua operação e a sua capacidade de causar danos ambientais e socioeconômicos;
- fiscalizar a gestão da segurança das barragens de mineração em todo o país;
- elaborar normas relativas à segurança deste tipo de estruturas;
- assegurar que os empreendedores que possuam barragens de mineração cumpram rigorosamente a legislação federal de segurança e suas normas complementares;
Nesta página, estão disponíveis para toda a sociedade as leis e normas que regulamentam o assunto, séries de relatórios e boletins informativos contendo estatísticas e informações sobre a atuação da Agência nas barragens de mineração do país, além dos links de acesso ao sistema de gestão de segurança de barragens de mineração para empreendedores do setor mineral e ao público em geral.
