Fiscalização
A Agência Nacional de Mineração é responsável pela fiscalização dos títulos de lavra e de pesquisa mineral, buscando verificar a regularidade processual dos títulos ativos emitidos. Para isso, elabora anualmente o Plano de Fiscalização, adotando critérios de priorização previamente estabelecidos. Além disso, cabe à fiscalização o controle das atividades relacionadas à extração de espécimes fósseis, em atendimento ao Decreto-Lei nº 4.146/42.