Disponibilidade de Áreas

Disponibilidade de Áreas é um procedimento, conduzido pela Agência Nacional de Mineração – ANM, que objetiva selecionar interessados em dar seguimento a projetos minerários que já haviam sido outorgados a terceiros, mas retornaram à carteira ANM por algum motivo como, por exemplo, indeferimento de requerimento, caducidade de título, abandono da jazida ou mina, desistência e renúncia ao direito minerário.

No atual modelo, a disponibilidade passa a ser realizada em rodadas regulares, nas quais são oferecidas simultaneamente inúmeras áreas. Cada rodada de disponibilidade de áreas é composta por duas etapas sucessivas.

Oferta Pública Prévia e Leilão Eletrônico.

Na etapa de Oferta Pública Prévia, os interessados manifestam, no prazo de 60 dias, seu interesse por uma ou mais áreas ou blocos de áreas oferecidos em edital. A manifestação de interesse deverá ocorrer de forma eletrônica e será protegida por sigilo, de modo a resguardar a quantidade e a identidade dos interessados. O objetivo dessa etapa é avaliar o potencial de atratividade, para fins de leilão eletrônico, de cada uma das áreas ou blocos de áreas ofertados. Ao final do prazo, os seguintes procedimentos serão adotados:

   (a)    as áreas ou blocos de áreas que não receberem nenhuma manifestação de interesse passam a ser consideradas livres para novos requerimentos de títulos minerários a partir do dia útil subsequente ao término do prazo, dispensada a realização de leilão eletrônico;

   (b)   as áreas ou blocos de áreas que receberem apenas uma manifestação de interesse poderão ser objeto de requerimento de título minerário pelo autor da manifestação, no prazo de 30 dias contados do recebimento da notificação, dispensada a realização de leilão eletrônico; e

   (c)    as áreas ou blocos de áreas que receberem mais de uma manifestação de interesse serão submetidas a leilão eletrônico, no qual participarão exclusivamente aqueles que tiverem manifestado interesse para a(s) respectiva(s) área(s) ou bloco(s) de área(s).

A etapa subsequente a Oferta Pública, denominada Leilão Eletrônico, aplica-se somente às áreas ou blocos de áreas que tiverem recebido mais de uma manifestação de interesse durante a etapa de Oferta Pública Prévia. Nessa etapa, aqueles que tiverem manifestado interesse poderão apresentar proposta para a(s) respectiva(s) área(s) ou bloco(s) de áreas, sendo considerado vencedor aquele que apresentar a proposta de maior valor financeiro para cada área ou bloco de áreas.

A participação na disputa por área ou bloco de áreas colocados em disponibilidade é realizada exclusivamente pelo Sistema de Oferta Pública e Leilão Eletrônico - SOPLE.

Durante o procedimento de disponibilidade de áreas, não será exigida a apresentação pelos participantes e a análise pela ANM de nenhum documento, plano ou projeto técnico. A documentação técnica deverá ser submetida à ANM pelo participante vencedor ou contemplado somente após o término da segunda etapa do procedimento.

Resolução nº 24, de 3 de fevereiro de 2020, da Diretoria Colegiada da ANM.

A manifestação de interesse por uma área deve ocorrer no prazo de 60 dias, contados da data de abertura da Oferta Pública Prévia. A manifestação de interesse será protegida por sigilo, de modo a resguardar a quantidade e a identidade dos interessados, nos termos do § 1º do art. 46 do Decreto nº 9.406, de 2018. 

Na hipótese de apenas uma manifestação de interesse ter sido apresentada para uma determinada área, o participante poderá protocolizar seu requerimento de título minerário no prazo de 30 dias, contados da data de publicação do resultado da Oferta Pública Prévia no SOPLE, mediante o pagamento dos respectivos emolumentos, dispensada a realização de Leilão Eletrônico.

No caso de nenhuma manifestação de interesse ter sido apresentada para determinada área, ou de sua desistência, a área a ele associada será considerada livre a partir do dia útil subsequente àquele do término do prazo, dispensada a realização de Leilão Eletrônico. 

Havendo mais de uma manifestação de interesse para determinada área, esta será submetida a Leilão Eletrônico, no qual participarão exclusivamente os participantes que manifestaram interesse para a respectiva área na etapa de Oferta Pública Prévia. 

Encerrada a fase de oferecimento de propostas financeiras, os participantes poderão consultar a classificação final do Leilão Eletrônico no SOPLE, que exibirá a classificação, com o valor das propostas e a respectiva identificação dos participantes.

É condição prévia para participação, que o interessado, se pessoa física, ou seu representante, no caso de pessoa jurídica, esteja previamente cadastrado na Plataforma de Cidadania Digital, Login Único (acesso.gov.br), previsto no art. 3º, inciso I do Decreto nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016, para fins de acesso ao SOPLE.  

O SOPLE (Sistema de Oferta Pública e Leilão de Áreas em Disponibilidade) é o sistema eletrônico oficial da ANM para os procedimentos de Oferta Pública e Leilão de áreas em Disponibilidade, criado para atender a Resolução Nº 24, de 3 de fevereiro de 2020.

O SOPLE é disponibilizado na página Acesso a Sistemas do site da ANM. Clique aqui para acessar o sistema.

Autenticação no SOPLE pode ser feita clicando no “Cadeado”, no canto superior direito, e selecionando a opção “Entrar com GOV.BR”.

Sim. O usuário, pessoa física que acessa o sistema, precisa ter na sua conta Gov.Br, certificado digital associado.

Não é possível. Apenas a pessoa física que deseja Realizar a Manifestação de Interesse ou concorrer a um leilão pode ter acesso ao SOPLE, em seu próprio nome.

Mas é possível para uma Pessoa Física, que represente uma pessoa Jurídica, ter acesso ao SOPLE em nome dessa pessoa jurídica após sua autenticação no Login Único e escolha da empresa que deseja representar dentro de uma lista de empresas cadastradas no Login Único.

Assim, ela poderá escolher se deseja acessar o SOPLE para se representar ou representar algum CNPJ. A partir desta autenticação, todas as suas ações dentro do SOPLE serão armazenadas em função da sua escolha de autenticação.

Sim. A pessoa física sempre acessará inicialmente com o seu próprio Login Único.

Após informar o seu login e senha, lhe será apresentada uma tela do SOPLE na qual lhe serão apresentados todos os CNPJs que foram vinculados ao seu Login Único.

Assim, o usuário poderá escolher o nome da pessoa jurídica a qual ela quer representar durante aquela sessão de login.

IMPORTANTE: Mesmo sendo permitido o acesso representando diferentes pessoas jurídicas, é vedada a oferta de lances pela mesma pessoa física representando pessoas jurídicas diferentes para a mesma área.

No campo Oportunidades do SOPLE. Esta página exibe a lista de Editais nos quais existem áreas em Oferta Pública e/ou em Leilão.

Na página de Detalhe do Edital, ou Detalhe da Área do Portal Público, está disponível um botão “Registrar Interesse”.

Ao clicar neste botão será solicitado ao usuário que realize autenticação via Gov.Br no Sistema SOPLE.

O usuário interessado deve realizar a autenticação no Sistema Escolhendo a opção “ENTRAR COM GOV.BR”

Depois de informar o CPF e senha registrados no GOV.BR, o usuário será redirecionado para a Funcionalidade de Registro de Interesse. Nesta página são exibidas as áreas para que o usuário selecione as de seu interesse, conforme imagem a seguir.

O usuário deve clicar em “Registrar o Interesse” e o sistema registrará a Manifestação de Interesse para todas as áreas selecionadas. Nessa etapa, não é cobrado nenhuma taxa ou emolumento, mas se houver mais de um interessado na mesma área, essa irá para leilão.

IMPORTANTE: Após Registrar a Manifestação de Interesse nas áreas o usuário deve clicar em “Finalizar”, para Concluir o Registro da Manifestação de Interesse nas áreas Selecionadas.

Na funcionalidade de “Inscrição de Proposta”, no campo “Valor da Proposta”, informe o valor da Lance a ser considerado para tentar ganhar o direito de requerer a área com prioridade, conforme as regras do Edital.

Ao informar o valor da proposta, observe a situação da área “Não Cotado” (em vermelho) mudará para “Cotado” (em verde) 

Após Clicar em “Finalizar”, observe que a situação “Não Concorrendo” (em vermelho) mudará para “Concorrendo” (em verde).

O usuário será redireciondo para a funcionalidade de “Sala de Comunicação”, onde poderá acompanhar a situação da sua proposta após o término do prazo de envio de proposta.

IMPORTANTE: O usuário poderá inscrever proposta apenas nas áreas em que Manifestou interesse na Fase de Oferta Pública do Edital.

Mais informações diretamente nos tópicos do Help & FAQs do SOPLE.

Mais informações diretamente nos tópicos do Help & FAQs do SOPLE.

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