ANM adota medidas sobre incidente de segurança com dados pessoais

A Agência Nacional de Mineração (ANM), em respeito ao seu compromisso com a transparência e em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), vem a público informar a respeito de um incidente de segurança identificado em 26 de agosto de 2025.

O incidente originou-se de uma falha no procedimento de classificação de acesso em processos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Como consequência, documentos que deveriam ter tramitação restrita ficaram temporariamente disponíveis para consulta pública de forma não intencional.

Os documentos em questão continham dados pessoais de candidatos aprovados em concurso público, incluindo informações de identificação, contato e localização.

Desde a identificação do fato, a ANM adotou imediatamente as seguintes providências:

1. Contenção Imediata: A falha de classificação foi corrigida, e o acesso aos documentos foi devidamente restrito, cessando a exposição.
2. Comunicação à ANPD: A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi formalmente comunicada sobre o ocorrido.
3. Comunicação aos Titulares: Todos os titulares de dados afetados foram contatados individualmente por e-mail com informações e orientações.
4. Apuração Interna: Foi instaurado um processo para apurar as causas do incidente e determinar a revisão de procedimentos internos para prevenir novas ocorrências.

A ANM alerta que não solicita senhas, dados financeiros ou outras informações sensíveis por e-mail ou telefone. Recomenda-se cautela com eventuais contatos de terceiros que possam se utilizar indevidamente desta situação.

A Agência lamenta o ocorrido e reitera seu compromisso com a proteção de dados pessoais e a segurança da informação.

Para mais informações, o canal de contato oficial é Fala.BR ou o e-mail do Encarregado de Dados da ANM: encarregado.lgpd@anm.gov.br.