Controle da Pesquisa Paleontológica (COPAL)

Controle da Pesquisa Paleontológica (COPAL)

O COPAL (Controle da Pesquisa Paleontológica) é o sistema de controle de extração de fósseis) da ANM que tem o objetivo de agilizar o processo de obtenção de autorizações e e a comunicação prévia para extração (coleta) de espécimes fósseis no território brasileiro, em acordo com o disposto no Decreto-Lei nº 4.146, de 04/03/1942.

Os tipos de requerimentos estão previstos na Portaria DNPM Nº 155, de 12 de maio de 2016 (Título IV - Da Autorização e da Comunicação prévia para extração de fósseis, artigos 296 a 320), disponível no sítio eletrônico da ANM.

Para mais informações, encaminhe e-mail para paleontologia@anm.gov.br