Evolução dos Mecanismos de Participação e Controle Social (PPCS) na ANM e Descontinuidade do Sistema Participa ANM
Em 2021, a Agência Nacional de Mineração (ANM) passou a adotar o Participa ANM como plataforma própria para o desenvolvimento dos processos de participação e controle social (PPCS). A plataforma permitia a disponibilização ao público de propostas de atos normativos, minutas de editais e documentos técnicos, bem como o recebimento de contribuições nas diferentes modalidades de PPCS desenvolvidas pela agência.
Contudo, em 2024, a ANM aderiu à plataforma Participa + Brasil, desenvolvida pelo governo federal com o objetivo de padronizar e centralizar as iniciativas de participação social dos órgãos da administração publica. Dessa forma, o Participa ANM foi descontinuado e a base de dados dos processos de participação e controle social desenvolvidos na plataforma pode ser consultada no Portal de Dados Abertos da ANM.
No entanto, desde 2026, acompanhando a evolução dos canais de democracia digital do governo federal, a ANM passou a desenvolver seus processos de participação e controle social na plataforma Brasil Participativo.
Para consultar os processos ativos de participação social ou acessar o repositório histórico de dados da agência, utilize os links oficiais abaixo:
- Plataforma Participa + Brasil: https://www.gov.br/participamaisbrasil/agencia-nacional-de-mineracao
- Plataforma Brasil Participativo (Consultas e Audiências Ativas): https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/
- Base de Dados de Participação e Controle Social (PPCS) – Portal de Dados Abertos: https://dados.gov.br/dados/conjuntos-dados/participa-anm