Publicado relatório com resultados da campanha de Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) do 1º semestre de 2026

A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou, nesta sexta-feira (10/04), o relatório consolidado das Declarações de Condição de Estabilidade (DCE) referentes à campanha do 1º semestre de 2026. A DCE é baseada em relatório técnico que avalia a segurança geotécnica e hidrológico-hidráulica das barragens de mineração. 

O documento verifica a estabilidade do barramento e das estruturas associadas, considerando o cumprimento dos fatores mínimos de segurança previstos em normas vigentes, além da avaliação da capacidade dos dispositivos de vertimento existentes na estrutura. A DCE expressa a análise do responsável técnico e a ciência da maior hierarquia da empresa sobre as condições de segurança da estrutura considerando as inspeções dos últimos 6 meses.

No período de envio, foram registradas 463 declarações, sendo 458 obrigatórias. Do total de estruturas participantes, 421 tiveram a estabilidade atestada, sendo dessas somente 416 estruturas eram obrigadas a enviar a DCE nessa campanha. Por outro lado, 18 barragens não tiveram a estabilidade atestada e 24 não enviaram a documentação no prazo estabelecido — situação que implica a presunção de não atestação da estabilidade.

Os dados refletem a supervisão contínua da gestão de segurança das barragens de mineração no país e contribuem para a transparência das ações regulatórias da ANM.

A DCE é um instrumento essencial para avaliação periódica da segurança das estruturas, baseada em análise técnica especializada. 

Confira o relatório consolidado das Declarações de Condição de Estabilidade (DCE) referentes à campanha do 1º semestre de 2026.