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Novo portal revela rota dos royalties entre municípios afetados por mineração
É comum que uma atividade minerária necessite de estruturas de apoio para viabilizar a produção (como barragens e pilhas de rejeitos) e o seu escoamento (como portos, ferrovias e minerodutos). Porém, elas podem ser instaladas ou atravessar locais diferentes de onde ocorre a extração dos minérios. Em reconhecimento aos impactos indiretos da mineração, a legislação reserva 15% dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) para serem distribuídos aos chamados municípios afetados. Em 2025, esses valores chegaram a R$1,2 bilhão, e agora a sociedade poderá acompanhar os detalhes desses repasses através do Observatório dos Municípios Afetados.
Desenvolvida pela Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas (SAR) da Agência Nacional de Mineração (ANM), a nova plataforma traz uma explicação completa sobre as regras de distribuição dos royalties da mineração, além de permitir consultas detalhadas dos percentuais destinados a cada ente afetado. O sistema ainda exibe mapas que revelam o trajeto por onde passam as estruturas de escoamento existentes no país, mostrando todos os municípios cruzados por uma determinada ferrovia ou mineroduto, por exemplo.
“A criação da figura dos afetados e limítrofes ampliou de 2 mil para 5,3 mil a quantidade de municípios que recebem quase R$6 bilhões anuais da CFEM. Isso significa que, atualmente, quase todas as cidades do Brasil se apropriam de uma parte da nossa riqueza mineral, e essa ferramenta é essencial para a sociedade entender qual a origem e como se dá a distribuição desses recursos”, explica Alexandre de Cássio Rodrigues, superintendente da SAR.
A divisão dos 15% de CFEM destinados aos afetados se dá com base em uma lista elaborada anualmente pela ANM, que considera fatores como volume de produção e extensão da estrutura de escoamento sobre o território. Em anos anteriores, essa lista ficava disponível em uma simples planilha.
“A nova ferramenta traduz o compromisso da agência em fornecer informações cada vez mais transparentes sobre a mineração no país. Agora, os municípios interessados podem consultar os percentuais relativos aos royalties de forma muito mais simples e visual”, resume o diretor-geral, Mauro Sousa.
O Observatório ainda é capaz de gerar um relatório em PDF com as informações detalhadas que embasaram os cálculos e dá acesso a um passo a passo para que os interessados usem os dados para fundamentar eventuais recursos caso discordem dos percentuais destinados a cada ente afetado.
“Por um lado, a ferramenta de geolocalização permite verificar exatamente qual é a distância considerada para fins do cálculo do percentual de afetação. Por outro, ela também oferece toda a base normativa que estabelece o direito aos recursos. Ter tudo isso em um mesmo ambiente facilita para o município entender o cálculo”, avalia Rui Giordani, gerente de Distribuição, Inovação e Transparência (GEDIT) da SAR.
Mais transparência e controle social
Além de fornecer subsídios para os municípios afetados, o Observatório ainda amplia a transparência e o controle social dos valores relativos à CFEM. Ao navegar na plataforma, o cidadão consegue ter uma noção mais clara do volume de recursos que chega à sua cidade através da mineração e pode identificar sua origem em determinada atividade extrativa e tipo de substância.
“O Observatório ensina o caminho para o cidadão checar junto ao Banco do Brasil os valores efetivamente repassados ao seu município. Isso ajuda a tornar mais tangíveis os recursos e mostra na prática que a mineração vai muito além da cava. O próximo passo é mostrar de que maneira esses royalties recebidos estão sendo aplicados”, completa Alexandre.
Para viabilizar essa nova etapa, a ANM firmou recentemente um Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Ministério de Minas e Energia (MME). A parceria institucional vai integrar os projetos da agência à plataforma Transferegov.br, plataforma que permite a rastreabilidade dos recursos em todas as etapas do processo, desde a formalização até a prestação de contas.
“A iniciativa mostra o comprometimento da agência e da equipe da SAR em dar transparência a todas as informações para que a sociedade possa estar junto do poder público e cobre melhorias nos municípios aonde chegam os recursos da CFEM”, aponta José Fernando de Mendonça, diretor da ANM.
Mantendo a parceria de sucesso com o SERPRO, a lista provisória de municípios afetados por estruturas de mineração do ciclo 2026/2027 foi desenvolvida utilizando um avançado ambiente de data lake. Essa abordagem tecnológica assegura maior segurança, rastreabilidade e transparência na apuração dos dados, consolidando a confiabilidade das informações que fundamentam a repasses dos recursos da CFEM aos municípios afetados.
Entendendo a CFEM
O Observatório dos Municípios Afetados traz informações completas que ajudam a entender melhor os mecanismos que determinam a forma como os recursos dos royalties da mineração são divididos no país. O sistema explica os critérios que impactam nos repasses para cada modalidade de afetação, o funcionamento do ciclo de recolhimento, mostra os valores atualizados e indica onde é possível verificar o que foi efetivamente transferido a cada localidade.
Os 15% de CFEM destinados aos municípios afetados são distribuídos da seguinte maneira: 55% vão para as cidades cortadas por linhas férreas; 35% para as que abrigam estruturas de mineração (como barragens de rejeitos, pilhas de estéril ou usinas de beneficiamento); 7% para os municípios com portos ou terminais de embarque marítimos/fluviais e 3% vão para as localidades cortadas por dutovias
Caso a atividade extrativa não conte com uma das quatro modalidades de afetação (ferrovias, portos, estruturas e minerodutos), o percentual correspondente é destinado a municípios limítrofes, que são aqueles que fazem fronteira com os produtores.
Evento de apresentação
A Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas (SAR) da Agência Nacional de Mineração (ANM) promove na próxima quarta-feira (30/09), às 15h30, o evento “Por Dentro do Observatório dos Municípios Afetados”. O encontro online tem por objetivo apresentar a nova plataforma a jornalistas, gestores públicos e cidadãos em geral, e vai incluir uma navegação guiada para mostrar os principais recursos disponibilizados pelo portal, criado para dar maior transparência à distribuição dos recursos da CFEM aos entes afetados por atividades minerárias.
Serviço
Por Dentro do Observatório dos Municípios Afetados
- Quarta-feira (30/09), às 15h30
- Link para acesso via Teams: https://tinyurl.com/4ca9rmkv
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Bruno Meirelles — ASCOM da Agência Nacional de Mineração |
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