Diretor-geral da ANM reforça a necessidade de as agências reguladoras manterem sua autonomia

Sousa: ANM vem se consolidando mesmo com as carências de estrutura e de pessoal

O diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Sousa, reforçou a necessidade de as agências reguladoras manterem a autonomia técnica, administrativa e financeira durante abertura do XIII Congresso Brasileiro de Regulação, promovido pela Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar), nesta quarta-feira (18), em São Paulo. Pela primeira vez, a ANM, que está em processo de associação à Abar, participa do evento, realizado de 18 a 20 de outubro e conta com cerca de 1,5 mil participantes, que representam reguladores de todo o país.

Segundo Sousa, a ANM é a mais nova agência reguladora federal e vem se consolidando mesmo com as carências de estrutura e de pessoal. “Há mais de 30 anos existem as agências reguladoras no Brasil e, desde sempre, há uma batalha para se garantir sua autonomia, algo fundamental para que possam cumprir seu compromisso com o desenvolvimento socioeconômico do país”, destacou.

A avaliação também é compartilhada pelo ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, que afirmou que o modelo das agências reguladoras é exitoso e que sempre serão necessários aperfeiçoamentos. “Os órgãos de controle têm papel relevante para garantir as conquistas dos últimos 30 anos”, afirmou.

Carvalho complementou que os desafios atuais envolvem basicamente dois pilares: a economia digital e a transição ecológica. “É necessário ainda que as agências se envolvam cada vez mais no debate sobre integridade, não só resumida a questões de corrupção, mas incluindo ainda aspectos da sustentabilidade, governança e relações com trabalhadores e outras partes interessadas”, pontuou.

O presidente da Abar, Vinícius Benevides, anunciou que além da ANM, mais quatro agências reguladoras estão em processo de associação, que passará a representar 74 agências até o fim de 2023. “Regulamos, através de nossas associadas, 40% do PIB. Não é pouca coisa”, ressalto.

 Benevides também enfatizou o fato de as agências reguladoras terem sua autonomia questionada, o que gera insegurança jurídica para os novos investimentos no País. Para ilustrar a situação, contou que desde 2000, na área federal, foram apresentados 158 Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) que tinham o objetivo de afetar a autonomia das agências, modificando decisões ou retirando atribuições desses órgãos.

Diretores da ANM participam do congresso

O destaque foi a emenda 54, relacionada à Medida Provisória 1154, de 2023, que propunha que o papel de regulação não seria mais exercido pelas agências reguladoras federais, mas por conselhos vinculados a Ministérios. Segundo Benevides, a emenda acabou não sendo incorporada devido a “uma reação em cadeia, jamais vista, em defesa das agências reguladoras”. 

Além da defesa de interesses da agenda regulatória, Benevides destacou que a Abar oferece cursos e webinars às agências reguladoras, com cerca de 4 mil participantes por ano.

Também participaram da cerimônia de abertura do Congresso da Abar os diretores da ANM Roger Romão, Guilherme Gomes, Tasso Mendonça e Caio Seabra, além de outros profissionais da agência.