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Aberta consulta pública sobre novas regras para fechamento de minas
Ópera de Arame, com mais de 30 anos de história, tem histórico de grandes apresentações e é um exemplo de fechamento de mina,
A Agência Nacional de Mineração (ANM) abriu, nesta sexta-feira (30/10), consulta pública para receber contribuições sobre a proposta de novas regras para o fechamento de minas. A iniciativa busca simplificar os procedimentos conforme a complexidade de cada empreendimento e aprimorar o planejamento financeiro das medidas previstas para o encerramento das atividades. As contribuições podem ser enviadas pela plataforma Brasil Participativo até 29 de dezembro de 2026.
Podem participar da consulta pública o setor mineral, comunidades afetadas pela mineração, municípios do entorno dos empreendimentos, profissionais do setor, academia, imprensa e demais interessados. O objetivo é discutir como os empreendimentos minerários devem planejar e executar o encerramento das atividades, com foco no desenvolvimento sustentável, nos impactos sobre a população, na prevenção do abandono e no uso futuro das áreas mineradas.
Um dos pontos da nova resolução é o aprimoramento da previsão orçamentária para executar o Plano de Fechamento de Mina (PFM). As empresas deverão apresentar estimativas de custos e cronogramas financeiros mais detalhados para as medidas previstas, que incluem ações de mitigação de impactos durante a operação e no encerramento da mina, além de situações de emergência.
A proposta também prevê exigências proporcionais à realidade de cada empreendimento. Minas com menor complexidade poderão apresentar planos mais simplificados, enquanto projetos mais complexos deverão cumprir critérios mais detalhados. Ambos os casos deverão conter critérios objetivos de sucesso.
Outra mudança é a previsão de etapas distintas para a apresentação do plano. Nas fases iniciais, os empreendedores deverão apresentar um componente preliminar. Já o PFM, sujeito à aprovação da ANM, deverá ser apresentado após a concessão do título, dentro dos prazos definidos na resolução.
Segundo o Gerente de Sustentabilidade e Fechamento de Mina, Fábio Perlatti, a proposta busca tornar o processo mais objetivo, ágil e criterioso, sem comprometer os princípios que orientam o encerramento das atividades e o retorno da área minerada para a sociedade, em condições estáveis química e fisicamente para o correto uso futuro, conforme aptidão da área.
“Buscamos simplificar o processo sem perder o caráter principal das regras de fechamento de mina, como o planejamento desde o início das atividades, a proteção à comunidade, o uso futuro da área e a convergência com as regras ambientais”, destaca.
Para Perlatti, a consulta pública é uma oportunidade para que o setor mineral e a sociedade participem de uma discussão que afeta diretamente os territórios onde há mineração. O encerramento das atividades deixa consequências que precisam ser consideradas no planejamento da empresa e nas decisões sobre o futuro da área.
“O que vai ser daquela área depois da mineração é de interesse da comunidade, porque, quando a mina fecha, o legado fica no território. É importante que a população, as empresas e os órgãos públicos possam opinar sobre as regras de fechamento de mina”, complementa.
O Superintendente substituto de Política Regulatória, Felipe Chaves, também destaca a importância da participação social no processo de elaboração das regras.
“Buscamos ampliar o acesso de toda a sociedade a discussões fundamentais para o desenvolvimento sustentável da mineração”, afirma.
Como participar
- Consulta Pública ANM nº 04/2026
- Tema: minuta de resolução sobre o Plano de Fechamento de Mina, de 19 de agosto de 2026.
- Prazo: de 30 de outubro a 29 de dezembro de 2026.
- Onde participar: plataforma Brasil Participativo.
- Atenção: é necessário acessar a plataforma com uma conta gov.br.
| Iris Vasconcellos Guimarães — ASCOM da Agência Nacional de Mineração |
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