EIXO TEMÁTICO 1 - TRANSVERSAL — Agência Nacional de Mineração

I - Regulamentação do processo administrativo sancionador da ANM — última modificação 15/01/2025 15h12

II - Meios Alternativos de Solução de Conflitos: Arbitragem, Conciliação e Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) — última modificação 15/01/2025 15h12

III - Disponibilidade de Áreas: Análise de Resultado Regulatório (ARR) — última modificação 15/01/2025 15h12

IV - Regulamentação dos artigos 10 e 11 da Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998 — última modificação 15/01/2025 15h12

V - Simplificação de cessão e arrendamento de direitos minerais — última modificação 15/01/2025 15h12