Agenda Regulatória 2022/2024
A segunda Agenda Regulatória da ANM, biênio 2022-2023, foi aprovada pela Diretoria Colegiada por meio da Resolução nº 105, de 20 de abril de 2022. A Agenda, originalmente, contemplou 24 temas prioritários com atuação imediata da ANM e 15 temas alocados na agenda indicativa, para serem desenvolvidos mediante a disponibilidade de recursos humanos.
Com a publicação da Resolução nº 114, de 2 de setembro de 2022, foi aprovada a primeira revisão extraordinária, de modo que a agenda prioritária passou a compor-se de 26 temas e a agenda indicativa de 18 temas. Após, em razão da necessidade de novos ajustes, conforme a Resolução nº 140, de 15 de setembro de 2023, aprovou-se a segunda revisão extraordinária que promoveu as seguintes alterações:
- prorrogação da vigência da Agenda Regulatória 2022/2023 da ANM por um ano, a partir de 2 de outubro de 2023, vigorando pelo triênio 2022/2024;
- criação de novo eixo temático, específico para segurança de barragens de mineração; e
- inclusão de novos temas, resultando em 29 (vinte e nove) prioritários e 21 (vinte e um) indicativos.
Os cronogramas e outras informações dos projetos relacionados da Agenda Regulatória 2022/2024 podem ser conferidos no Painel da Agenda Regulatória, clicando aqui