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Info

EIXO TEMÁTICO 6 – FISCALIAÇÃO E CFEM

Publicado em 16/11/2020 08h28 Atualizado em 15/01/2025 15h12

I - Regulamentação da Lei nº 13.540, de 18 de dezembro de 2017: determinação dos critérios para o estabelecimento do preço corrente de bens minerais

tags: EIXO TEMÁTICO 6 – FISCALIZAÇÃO E CFEM - 2022-2023
publicado 18/06/2022 23h53 Página

II - Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) da CFEM - DIEF/CFEM

tags: EIXO TEMÁTICO 6 – FISCALIZAÇÃO E CFEM - 2022-2023
publicado 18/06/2022 23h53 Página

III - Cadastro Nacional do Primeiro Adquirente de bem mineral proveniente do Regime de Permissão de Lavra Garimpeira

tags: EIXO TEMÁTICO 6 – FISCALIZAÇÃO E CFEM - 2022-2023
publicado 18/06/2022 23h54 Página

IV - Regulamentação da Taxa Anual por Hectare (TAH): regulamentação da cobrança da TAH

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publicado 18/06/2022 23h54 Página
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