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EIXO TEMÁTICO 1 - TRANSVERSAL

Publicado em 16/11/2020 08h28 Atualizado em 15/01/2025 15h12

I - Regulamentação do processo administrativo sancionador da ANM

tags: EIXO TEMÁTICO 1 - TRANSVERSAL - 2022-2023
publicado 18/06/2022 23h29 Página

II - Meios Alternativos de Solução de Conflitos: Arbitragem, Conciliação e Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)

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publicado 18/06/2022 23h29 Página

III - Disponibilidade de Áreas: Análise de Resultado Regulatório (ARR)

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publicado 18/06/2022 23h29 Página

IV - Regulamentação dos artigos 10 e 11 da Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998

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publicado 18/06/2022 23h29 Página

V - Simplificação de cessão e arrendamento de direitos minerais

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publicado 18/06/2022 23h29 Página
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