01416.010098/2021-27 - Revisão da Instrução Normativa nº 95, de 08 de dezembro de 2011, mediante consolidação e revogação, em atendimento a objetivo previsto na Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2021-2022
Publicado em
12/05/2023 16h21
Atualizado em
30/04/2024 14h16
Publicação no DOU: 23/11/2022 Acessar publicação
Abertura: 23/11/2022
Encerramento: 06/02/2023
Processo: 01416.010098/2021-27
Contribuições recebidas: 1
Contribuições aprovadas: 0
Contribuições recusadas: 1