Consultas Públicas Encerradas
Consultas Públicas Encerradas
01416.008084/2024-96 - Notícia Regulatória sobre implantação de sandbox regulatório
01416.007462/2024-14 - Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2025/2026
01416.003620/2025-48 - Proposta de Regulamentação dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional – FUNCINES
01416.000936/2025-88 - Normatização do tratamento de notificações de uso não autorizado de obras audiovisuais de que trata o art. 3º da Lei nº 14.815, de 15 de janeiro de 2024
Não houve consultas públicas promovidas pela Agência Nacional do Cinema - Ancine em 2024.
01416.000315/2020-90 - Considerações para subsidiar decisão de revisão da Instrução Normativa 158, de 23 de dezembro de 2021
01416.000869/2023-30 - Plano de Dados Abertos da ANCINE 2023-2024
01416.010097/2021-82 - Revisão da Instrução Normativa nº 95, de 08 de dezembro de 2011, mediante consolidação e revogação, em atendimento a objetivo previsto na Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2021-2022
01416.009948/2022-25 - Agenda Regulatória da Agência Nacional do Cinema – ANCINE para o biênio 2023/2024
01416.010098/2021-27 - Revisão da IN nº 104, de 10 de julho de 2012, que dispõe sobre o registro de obra audiovisual não publicitária brasileira, a emissão de Certificado de Produto Brasileiro e dá outras providências
01416.000315/2020-90 - Minuta de alteração da Instrução Normativa nº 125, a qual regulamenta a elaboração, apresentação, análise, aprovação e acompanhamento da execução de projetos audiovisuais realizados por meio de ações de fomento indireto e de fomento direto
01416.000315/2020-90 - Minuta da Instrução Normativa, que altera a IN 158, de 23/12/21, no que se refere à definição de festival internacional
01416.002370/2022-86 - Notícia Regulatória sobre a regulamentação dos projetos específicos da área audiovisual de preservação, difusão e infraestrutura técnica, de modo que tais projetos possam ser beneficiados por recursos públicos advindos de incentivo fiscal
01580.069718/2014-11 - Consulta Pública para avaliação sobre a Minuta de Instrução Normativa que regulamentará os critérios de credenciamento e compartilhamento relativos aos canais de distribuição obrigatória pelas prestadoras do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), conforme previsto no art. 32 da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011
01416.001933/2021-38 - Coleta de subsídios necessários ao desenvolvimento de serviço de consulta externa em lote, por meio de Application Programming Interface (API), à base de dados de obras audiovisuais publicitárias registradas na ANCINE
01416.003241/2021-24 - Continuação do processo de revisão de dispositivos da Instrução Normativa ANCINE nº 100, objetivando avaliação e revisão do estoque regulatório do segmento de TV Paga (Serviço de Acesso Condicionado – SeAC)
01416.009845/2020-01 - Notícia Regulatória acerca da revisão normativa sobre lançamento comercial de obras audiovisuais fomentadas
01416.003145/2020-03 - Normatização do tratamento, pela ANCINE, de notícias de violações de direitos autorais na Internet e as respectivas medidas de contenção de danos
01416.006469/2020-95 - Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o Biênio de 2021 a 2022
01416.005791/2020-05 - Notícia Regulatória sobre a avaliação dos resultados regulatórios do Instituto do "Poder Dirigente"
01580.069718/2014-11 - Análise de Impacto Regulatório para avaliação de regulamentação relativa aos canais de programação de distribuição obrigatória pelas prestadoras do Serviço de Acesso Condicionado – SeAC
01416.008107/2020-39 - Consulta pública para iniciar análise sobre os segmentos 'vídeo doméstico' e 'outros mercados', presentes no inciso VI do art. 1º da Medida Provisória nº 2.228-1/2001
01416.005580/2020-64 - Notícia Regulatória para coletar avaliações sobre conveniência e possíveis impactos advindos da regulamentação do art. 27 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, de forma a viabilizar a exibição de obras fomentadas com recursos públicos
01416.003179/2020-90 - Consulta Pública de Notícia Regulatória sobre a avaliação da Instrução Normativa 150/2019
01416.003444/2020-30 - Análise de Impacto Regulatório sobre a influência da obrigatoriedade legal de meia-entrada sobre o mercado exibidor brasileiro
01416.002780/2020-65 - Análise de Impacto Regulatório sobre o limite de aporte de recursos objeto dos incentivos previstos nos arts. 3º e 3º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, também conhecida como Lei do Audiovisual
01416.001702/2020-43 - Notícia Regulatória nº 1-E/2020 - Serviço de Oferta de Conteúdo Audiovisual em programação linear via internet
01416.011260/2019-18 - Análise de Impacto Regulatório sobre o segmento de Exibição Cinematográfica
01416.029526/2017-17 - Análise de Impacto Regulatório (AIR) para avaliação da necessidade de revisão das Instruções Normativas e demais regulamentos internos que compõe o estoque regulatório do mercado TV Paga
01416.000158/2018-06 - Vídeo sob demanda
01416.019617/2017-26 - Notícia Regulatória - Gestão de Direitos
01580.021476/2015-58 - Minuta de Instrução Normativa que objetiva regulamentar a apresentação de projetos de exibição cinematográfica para a utilização de incentivos, assim como a análise, aprovação e acompanhamento da execução de tais projetos
01580.069718-2014-11 - Notícia Regulatória - Canais de distribuição obrigatória
01580.031349/2016-48 - Análise de Impacto Regulatório – AIR sobre Mediação
01580.028765/2013-16 - Notícia Regulatória - Comunicação Audiovisual sob Demanda
01580.050110/2015-96 - Análise de Impacto Regulatório - Jogos Eletrônicos
01416.010202/2016-16 - Minuta de Agenda Regulatória 2017-2018
01580.039053/2016-75 - Minuta de Instrução Normativa que normatiza a utilização da logomarca e dos créditos textuais da ANCINE nos produtos realizados com recursos públicos federais da área audiovisual
01580.082792/2014-15 - Minuta de Instrução Normativa que altera dispositivos da IN nº 95 e da IN nº 105
01580.042996/2014-13 - Minuta de Instrução Normativa que dispõe sobre as normas gerais e critérios básicos de acessibilidade visual e auditiva a serem observados nos segmentos de distribuição e exibição cinematográfica
01580.000586/2014-03 - Consulta Pública de Instrução Normativa sobre a apresentação e análise das prestações de contas
01580.005049/2014-41 - Consulta Pública de Instrução Normativa sobre elaboração, apresentação, análise, aprovação e acompanhamento de projetos audiovisuais de competência da ANCINE realizados por meio de ações de fomento indireto e de fomento direto
01580.042996/2014-13 - Notícia Regulatória e Relatório de Análise de Impacto sobre acessibilidade em salas de exibição
01580.079648/2014-00 - Minuta de IN que dispõe sobre procedimentos e critérios administrativos para garantia da reciprocidade em relação às condições de produção e exploração de obras audiovisuais brasileiras em territórios estrangeiros - Inciso XXIII do art. 7º da MP nº 2228-1, de 6/09/2001
01580.033652/2013-32 - Minuta de IN que dispõe sobre a utilização de recursos derivados dos benefícios fiscais previstos pelo artigo 3º e 3º-A da Lei nº 8.685 e pelo art. 39, inciso X da Medida Provisória nº 2228-1 e dá outras providências
01580.016488/2010-56 - Minuta de IN que regulamenta os procedimentos de envio obrigatório do relatório de receita de bilheteria, por meio do Sistema Brasileiro de Controle de Bilheteria (SCB)
01580.009319/2013-11 - Minuta de IN que estabelece critérios para a classificação de nível de empresa produtora brasileira independente para fins de captação de recursos por meio de fomento indireto
01580.020780/2010-73 - Minuta da Agenda Regulatória 2015-2016
01580.043511/2011-66 - Minuta de IN que altera dispositivos das Instruções Normativas nº 100 e nº 91
01580.011083/2013-74 - Minuta de Resolução de Diretoria Colegiada sobre a instituição e o funcionamento de câmaras técnicas no âmbito da ANCINE
01580.010837/2013-79 - Minuta de IN sobre o procedimento de celebração e acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e dá outras providências
01580.042996/2014-13 - Minuta de IN sobre Acessibilidade Audiovisual
01580.018202/2014-09 - Notícia Regulatória sobre digitalização do parque exibidor brasileiro e distribuição de filmes
Não houve consultas públicas promovidas pela Agência Nacional do Cinema - Ancine em 2013.
01580.011083/2013-74 - Minuta de Agenda Regulatória 2013-2014
01580.010143/2009-55 - Minuta de IN sobre Penalidades
01580.003333/2012-11 - Minuta de IN sobre Certificado de Registro de Título de Obras Não Publicitárias (Revisora da IN 26)
01580.011459/2011-89 - IN sobre Registro de Obras Não Publicitárias e emissão de CPB
01580.045362/2011-70 - Instrução Normativa relativa a apresentação de projetos ao RECINE
01580.034694/2011-29 - Minuta de IN que altera a IN 22, altera os dispositivos da IN nº 22, de 30 de dezembro de 2003 e dá outras providências
01580.009483/2007-71 - Minuta de IN que altera dispositivos da IN 91
01580.043511/2011-66 - Minuta de IN que regulamenta as obrigações de veiculação de conteúdos audiovisuais no serviço de acesso condicionado e de outras providências
01580.046706/2009-43 - IN que dispõe sobre os procedimentos de apresentação e análise de prestações de contas dos recursos públicos aplicados em projetos de competência da ANCINE
01580.031896/2006-51 - IN que dispõe sobre o regime de coprodução internacional de obras audiovisuais não publicitárias brasileiras
01580.041594/2009-34 - Minuta de IN sobre registro de obras audiovisual publicitária, revisão da IN 33
01580.016488/2010-56 - Notícia Regulatória sobre Sistema de Controle de Bilheterias