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Acesso a processos e documentos públicos

Publicado em 24/07/2024 17h58

A consulta a processos e a documentos de acesso público, produzidos ou custodiados pela ANAC, pode ser feita por meio da Pesquisa Pública.

Para isso, acesse https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei/pesquisa-publica-de-processos-e-documentos.

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