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Anac presente na luta contra o tráfico de pessoas
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O dia 30 de julho foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, marcando diversas ações de prevenção e combate a esse crime no mundo todo.
O tráfico de pessoas é uma violação de Direitos Humanos que atinge milhares de pessoas todos os anos. O enfrentamento a esse crime grave não é feito de forma isolada, mas por meio da ação de diversos órgãos públicos e entidades da organização civil. No Brasil, é possível denunciar práticas desse crime discando 100. No portal do Ministério da Justiça também é possível encontrar mais informações a respeito.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) também atua nessa frente de combate ao tráfico de pessoas. Entre as ações promovidas pela Anac estão:
Curso online e gratuito de prevenção ao tráfico de pessoas
A Anac reabriu inscrições para o Curso de Prevenção ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo, que ficará disponível até 31 de dezembro de 2024. O treinamento é gratuito, online e autoinstrucional, ou seja, o aluno pode estudar de acordo com planejamento próprio e é responsável pela própria aprendizagem, por meio da interação com os conteúdos que estão no material. Não há limite de vagas e as inscrições devem ser feitas no Portal de Capacitação da Anac.
O curso tem carga horária de duas horas e foi desenvolvido pela Associação Brasileira de Defesa da Mulher da Infância e da Juventude (Asbrad) com o objetivo de disseminar conhecimento sobre o tráfico de pessoas e trabalho escravo, entre passageiros e trabalhadores do setor aéreo.
A capacitação integra o projeto Liberdade no Ar, que visa prevenir o tráfico de pessoas e combater o trabalho em condições análogas a de escravo. É uma iniciativa conjunta do Ministério Público do Trabalho com a Campanha Coração Azul contra o Tráfico de Pessoas, e que envolve a participação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), da Agência da ONU para as Migrações (OIM), da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e da Associação Brasileira de Defesa da Mulher da Infância e da Juventude (Asbrad).
O projeto também conta com a participação da Anace de diversos aeroportos e organizações, como a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), a Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (Alta) e a Associação Internacional de Transportes Aéreos (Iata).
Participação em Websérie sobre tráfico de pessoas
A Anac participou do primeiro episódio da websérie sobre tráfico de pessoas no Brasil, no dia 1º de julho.
A série foi uma produção do projeto "Liberdade no Ar". O episódio tratou especificamente sobre a necessidade de engajamento dos atores da aviação e os riscos para pessoas deslocadas por desastres ambientais. Representada pela coordenadora de Facilitação do Transporte Aéreo, Diana Helena Ferreira, a Anac apresentou novas iniciativas voltadas para a aviação civil, sublinhando o papel de liderança do Brasil no cenário internacional. O evento contou com a participação de outras organizações da aviação civil.
Protagonismo na atuação internacional
Em março de 2024, foi realizado o Painel de Facilitação do Transporte Aéreo, que reúne especialistas e técnicos de diversos países para tratar de temas relacionados ao Anexo 9 da Convenção de Chicago. O referido anexo contempla as recomendações da Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci) relacionados à facilitação do transporte aéreo. Dentre os diversos temas contemplados, está o de tráfico de pessoas.
Na ocasião, foi apresentada proposta de novas recomendações relacionadas ao tráfico de pessoas para standards, cujo cumprimento pelos países é obrigatório.
O Brasil se manifestou favoravelmente a essa alteração, marcando o compromisso da Agência com o combate a esse grave crime.
Em maio deste ano, o Brasil também participou da 12ª Reunião do Grupo Regional AVSEC/FAL da Oaci e da Comissão Latino-americana de Aviação Civil (Clac), em Lima, no Peru. Na oportunidade, o Brasil convocou os Estados participantes a compartilharem informações e boas práticas no combate ao tráfico de pessoas.
Na ocasião, o grupo regional deliberou pela criação de um grupo de trabalho que proporá a criação de uma capacitação sobre o tema para todo o setor, e o Brasil assumiu o protagonismo do tema, a voluntariando-se como coordenador desse grupo de trabalho.
Está prevista, ainda para este ano, a realização de um workshop presencial sobre o tema, a fim de capacitar o setor na identificação e na denúncia de ocorrências relacionadas a esse crime.
Assessoria de Comunicação Social da Anac