Operação aérea, vigilância continuada e fiscalização foram temas abordados na 3ª edição do Segurança em Foco

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) realizou, nos dias 16 a 18 de agosto, a 3ª edição do ano do Segurança em Foco, desta vez em Manaus (AM). O evento reuniu especialistas da Agência e profissionais do setor aéreo para discutir temas relacionados à segurança na aviação civil, entre eles: operações aéreas, aeronavegabilidade continuada e fiscalização. Confira, a seguir, como foram as apresentações. 

Foco na operação e na segurança

O tenente-coronel-aviador Robson José Cortês do Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos VII realizou um panorama estatístico de ocorrências aeronáuticas da região local, indicou os fatores contribuintes para esses registros e apresentou recomendações de segurança operacional. Em seguida, o especialista em regulação de aviação civil da ANAC Rodrigo Ortolá palestrou sobre a influência de fenômenos atmosféricos nas condições de voo. Ortolá abordou a necessidade da proficiência do pessoal de aviação civil para a realização da interpretação e do uso desses dados. Segundo ele, o gerenciamento de risco é realizado a partir dos dados do serviço de informações meteorológicas.

O especialista também apresentou as principais condições atmosféricas para diferentes fenômenos, como rajadas de vento, trovoada, chuva, nevoeiro e gelo. Em cada um deles, foram indicados os efeitos sobre a aeronave assim como as ações mitigadoras. Por fim, reforçou que, atualmente, há duas ferramentas que divulgam materiais de orientação, uma delas é o canal no Telegram, o ANAC Safety, e uma página temática no portal da ANAC (clique nos links para acessar). 

O coronel-aviador Jorge Humberto Vargas Rainho, diretor da T4 Drones, realizou uma apresentação sobre os problemas que uma operação clandestina com drones pode causar impactar o setor aéreo. Durante a apresentação, ele mostrou as diversas maneiras de utilização de drones e a evolução de mercado, que demonstra o rápido crescimento da utilização dessas aeronaves, bem como da tendência à profissionalização de pilotos nesse âmbito. Por fim, reforçou que é necessário haver a cooperação entre todas as partes envolvidas para proporcionar a conscientização de forma conjunta entre indústria, órgãos reguladores, instituições acadêmicas e os usuários. 

O primeiro dia de palestra também contou com a participação do comissário da polícia civil de Manaus Edval Côrtes de Araújo Neto, que falou sobre o gerenciamento do risco nas operações aeromédicas de segurança pública na região amazônica. Já a coordenadora de Gerenciamento de Segurança Operacional (SGSO) dos Aeroportos da Amazônia (VINCI Airport), Cleisse Negreiros, contribuiu com uma palestra a respeito dos aeroportos da Amazônia e a segurança operacional. Por fim, o analista de meio ambiente do Aeroporto Internacional de Manaus Lucas Carvalho palestrou sobre o gerenciamento de risco de fauna, para reduzir o risco de colisão entre aeronaves e animais presentes ao redor do aeródromo.

Vigilância continuada e plano de ações corretivas

O gerente técnico de operadores aéreos em aeronavegabilidade continuada da ANAC, Elton Reis de Carvalho, apresentou o Programa de Manutenção de Aeronavegabilidade Continuada (PMAC). Ele mostrou as principais alterações introduzidas com a publicação da Resolução ANAC nº 612, de 3 de março de 2021, explicando o conceito, os objetivos e os elementos do PMAC, além de esboçar o estudo sobre melhoria normativa e alterações normativas.

O especialista em regulação de aviação civil da ANAC Carlos Eduardo Lopes de Almeida debateu sobre a temática de operacionalização do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO) nas organizações de manutenção e os resultados das avaliações. Carlos também falou sobre os desafios à implementação do sistema nas organizações de manutenção de produto aeronáutico, tratou da influência de fatores subjetivos ou intangíveis e explicou o programa de auditorias de SGSO, indicando o objetivo, estruturação e metodologia da auditoria e qual é o tratamento de discrepâncias pós-auditoria. Segundo o palestrante, o objetivo do programa de auditorias é mensurar o status de implementação do SGSO ao coletar evidências do nível de maturidade da organização de manutenção em relação ao gerenciamento da segurança operacional.

O especialista em regulação de aviação civil da ANAC Flávio Soares de Oliveira Júnior explicou o sistema de controle de qualidade das organizações de manutenção de produto aeronáutico e as atribuições do responsável técnico. O especialista debateu qual é a qualidade da manutenção aeronáutica segundo o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº43 e falou do objetivo do Sistema de Controle da Qualidade segundo o RBAC nº 145, indicando que é o de assegurar a aeronavegabilidade dos artigos nos quais a organização, ou qualquer dos seus subcontratados, executa manutenção, manutenção preventiva ou alteração.

De acordo com o especialista, o sistema pode ser visto como o cérebro das organizações de manutenção. Se esse controle for comprometido, a qualidade dos serviços e a segurança de voo podem ser negativamente afetados, sem que isso seja notório para a organização de manutenção. A efetividade do sistema depende fortemente do nível de competência técnica e experiência dos gestores das organizações de manutenção, assim como da sua atuação junto aos mecânicos designados como inspetores, seus principais colaboradores, no sentido de promover o cumprimento dos procedimentos estabelecidos e a melhoria contínua do sistema. Sobre as atribuições do responsável técnico cadastrado na ANAC, Flávio apontou que a coordenação e a vigilância são as principais.

O plano de ações corretivas e as não conformidades mais comuns verificadas em auditorias do RBAC n º 135 da ANAC foram apresentados pelo coordenador de vigilância de aeronavegabilidade continuada de transporte aéreo da Agência, Fabiano dos Santos Nascimento Silva. O palestrante reforçou que os objetivos principais são a manutenção preventiva e as alterações realizadas pelo operador, ou por outros, feitas de acordo com o manual do detentor do certificado.

O especialista em regulação de aviação civil da ANAC Flávio Silveira Fraga tratou sobre o estudo de falhas de motor em voo em aeronaves de motor a pistão. Flávio contextualizou o estudo e catalogação das falhas de motor em voo, apresentou os principais componentes responsáveis pelas falhas de motor em voo na aviação geral de motores a pistão ao longo de 10 anos, de 2010 a 2019. Mostrou e divulgou o material orientativo acerca desses componentes com destaque a ações mitigatórias adotadas e boas práticas de manutenção.

Fiscalização no combate ao TACA

O gerente de operações da ANAC, Edvaldo Rodrigues de Oliveira, abordou os impactos do transporte aéreo clandestino na segurança operacional, além de apresentar como evitar o Transporte Aéreo Clandestino (TACA). Em um primeiro momento, Edvaldo conceituou o transporte aéreo clandestino como um serviço de transporte aéreo de passageiro realizado por pessoa física ou jurídica, de forma remunerada, em desacordo ou sem o certificado, autorização ou outorga, conforme aplicável, para a realização desse serviço.

Segundo o especialista, o transporte clandestino pode estar associado a outras infrações, como não cumprimento de requisitos operacionais, fraude documental, ocultação de horas no diário de bordo, informações inexatas e manutenção clandestina. Para ele, para garantir a segurança das operações, a vigilância precisa ser contínua.

O gerente técnico de execução da ação fiscal da Agência, Marcos Vinícius de Oliveira Aduar, e o especialista em regulação de aviação civil Luciano Predes Teixeira da Silva abordaram os riscos associados a práticas de limpeza, pintura e embelezamento de aeronaves no mercado de aviação civil. Definido o conceito de aeronavegabilidade, foram esclarecidas questões a respeito da manutenção de aeronaves, de quem está apto a executá-la e os requisitos regulamentares para a manutenção.  

Segundo os especialistas, para a manutenção de aeronaves, deve-se utilizar métodos, técnicas e práticas estabelecidas na última revisão do manual de manutenção do fabricante ou nas instruções para aeronavegabilidade continuada — preparadas pelo fabricante. E, ainda, devem ser usadas ferramentas, equipamentos e aparelhos de teste necessários para assegurar a execução do trabalho de acordo com práticas industriais de aceitação geral.  Edvaldo e Predes alertaram, ainda, por meio de exemplos, sobre o risco de pinturas realizadas de maneira indevida, que podem prejudicar a aeronavegabilidade.

Assessoria de Comunicação Social da ANAC