Aberta consulta pública para novo modelo regulatório de operações aeroagrícolas

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) abriu a Consulta Pública nº 12/2022 para revisão do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 137, agora intitulado como “Cadastro e requisitos operacionais: operações aeroaplicadoras”. A proposta faz parte das medidas impulsionadas pela Agência com o Programa Voo Simples e apresenta um novo modelo regulatório para essas operações. 

A primeira alteração refere-se ao ajuste no título do regulamento, atualmente “Certificação e requisitos operacionais: operações aeroagrícolas”. O RBAC n° 137 apresenta requisitos a todas as operações que envolvem aspersão por aeronave tripulada, não só as operações aeroagrícolas. Assim, a norma passa a denominar-se operações aeroaplicadoras, adequando a terminologia à abrangência do regulamento.

A mudança mais relevante, contudo, diz respeito ao conteúdo do normativo, que se tornou mais simples a fim de facilitar seu entendimento e garantir maior aderência dos operadores aos requisitos de segurança. Orientações e procedimentos deixam o regulamento e passam a compor um Guia de Boas Práticas para Operações Aeroaplicadoras (GBPOA). O guia também está aberto para recebimento de críticas e sugestões do setor.

E para ilustrar o guia, a ANAC lança um chamamento para envio de fotos de operações aeroaplicadoras, uma iniciativa inédita na Agência. As fotos selecionadas serão utilizadas no GBPOA, bem como em outras publicações, apresentando os créditos do autor. 

Todas as informações para esse processo de alteração do RBAC n° 137 foram reunidas na página Aeroaplicadores (clique no link para acessar), uma nova seção no Portal da ANAC. O espaço contém as propostas e formulários eletrônicos para contribuição, bem como as instruções de como participar do chamamento de fotos. Fique atento! Os prazos para contribuições tanto da consulta pública quanto do GBPOA vão até 14 de outubro de 2022.

Para receber informações selecionadas e exclusivas relacionadas ao RBAC n° 137, inscreva-se no canal do Telegram focado no público aeroaplicador (clique no link para acessar).    

Em caso de dúvidas, entre em contato através do Fale com a ANAC (clique no link para acessar) o canal oficial de comunicação da Agência.  

Assessoria de Comunicação da Social da ANAC