Porto Alegre recebe Audiência Publica presencial sobre concessão do aeroporto

Porto Alegre, 2 de junho de 2016 – A cidade gaúcha de Porto Alegre recebeu, nesta manhã (02/06), a Audiência Pública presencial sobre a concessão à iniciativa privada dos aeroportos de Porto Alegre, Florianópolis, Fortaleza e Salvador. A sessão presencial ocorreu no auditório da Unidade Regional da ANAC, no Aeroporto Internacional Salgado Filho (RS).

 A sessão contou com mais de 250 pessoas e teve início por volta das 10h40, com uma breve apresentação da ANAC sobre o processo de concessão do aeroporto Salgado Filho. A apresentação da Agência forneceu informações pertinentes ao contrato de concessão e durou cerca de 40 minutos. Acesse aqui a apresentação.

 Após a apresentação, foi aberto espaço para que os inscritos pudessem se manifestar no tempo estipulado pela sessão de 5 minutos para cada cidadão. Empresas, associações e representantes com mais de um representante presente puderam se manifestar em até 10 minutos.

 As manifestações tiveram como objetivo contribuir com a minuta de Edital que ficará em audiência pública até às 18h do dia 20/06. As pessoas que ainda tiverem interesse em contribuir com o Edital e documentos relacionados à concessão dos aeroportos citados poderão preencher formulário online disponível no site da ANAC. Acesse aqui.

Porto Alegre recebeu a terceira audiência presencial sobre o assunto. Já houve audiências presenciais em Fortaleza (19/5) e Salvador (20/5). A sessão em Florianópolis ocorrerá amanhã, (03/06), às 13h. Haverá, também, sessão presencial em Brasília na próxima segunda-feira (6/6).

 Inscrições para as sessões presenciais poderão ser feitas exclusivamente pelo e-mail concessoes.poa-ssa-fln-for@anac.gov.br.

Diferentemente dos demais aeroportos, o aeroporto de Porto Alegre terá prazo de 25 anos de concessão, que poderá ser prorrogado por mais cinco anos. O investimento estimado para o terminal durante o tempo de concessão é de R$ 1,622 bilhão. A outorga mínima é de R$ 729 milhões.

Com movimento atual de 8,4 milhões de passageiros ano, a expectativa é que, ao fim do contrato de concessão, em 2041, o aeroporto de Porto Alegre atinja o total de 21,8 milhões/ano. 

Minuta de concessão e os anexos

Nessa rodada de concessão, a minuta prevê que um mesmo grupo econômico possa participar e vencer a disputa por mais de um aeroporto, desde que os terminais não estejam situados na mesma região geográfica. Haverá também limitação a participação dos acionistas diretos e indiretos, com patamar inferior a 15% do consórcio. Essas limitações são válidas para os cinco primeiros anos da concessão, condicionando-se à avaliação da ANAC as alterações posteriores. Assim como previsto nas rodadas anteriores, a participação de companhias aéreas em consórcios foi mantida em 2%.

O consórcio vencedor do aeroporto de Porto Alegre deverá garantir, até o dia 31/12/2018, o emprego dos funcionários da Infraero que forem definitivamente transferidos para a concessionária. Por indicação do Tribunal de Contas da União (TCU), a concessionária, na seleção de quadro de empregados, deverá dar preferência, dentre os candidatos que a concessionária entender preencher os requisitos para a contratação, àqueles atualmente lotados em cada aeroporto.

Obras obrigatórias

A concessionária vencedora do leilão em Salvador deverá prever o início imediato de ações que permitem a melhoria dos padrões operacionais: Ampliar o terminal de passageiros; disponibilizar pátio de aeronaves com área para, pelo menos, 20 (vinte) aeronaves código “C”, 01 (uma) aeronave Código “D” e 01 (uma) aeronave Código “E”, dentre as quais, 14 pontes de embarque; construção de edifício garagem (4300 vagas); e ampliar a pista de pouso e decolagem 11/29 para um comprimento de, pelo menos, 3.200 metros. Essas ações devem ser concluídas até o término da transição operacional do aeroporto.

 Aeroporto de Porto Alegre – Salgado Filho (SBPA)

Movimento atual de passageiros: 8,4 milhões de passageiros/ano

Movimento de passageiros no fim da concessão (2041): 21,8 milhões de passageiros/ano

Prazo de concessão: 25 anos (prorrogável por mais 5 anos)

Lance mínimo: R$ 728.905.709,94 (setecentos e vinte e oito milhões, novecentos e cinco mil, setecentos e nove reais e noventa e quatro centavos)

Contribuição fixa ao FNAC: 25% na assinatura do contrato e 75% em parcelas anuais, sendo a primeira anual quitada 12 meses após à assinatura do contrato, corrigidas pelo IPCA

Contribuição variável anual ao FNAC:  5% da receita bruta anual

Investimentos estimados: R$ 1.622,2 bilhão

Obras obrigatórias: Ampliar o terminal de passageiros; disponibilizar pátio de aeronaves com área para, pelo menos, 20 (vinte) aeronaves código “C”, 01 (uma) aeronave Código “D” e 01 (uma) aeronave Código “E”, dentre as quais, 14 pontes de embarque; construção de edifício garagem (4300 vagas); e ampliar a pista de pouso e decolagem 11/29 para um comprimento de, pelo menos, 3.200 metros. 

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