Saiba mais sobre Sandbox

O Manual de Sandbox da Anac oferece orientações práticas para a implementação e condução de projetos de Sandbox Regulatório no setor de aviação civil. Apresenta o passo a passo conforme os procedimentos da Agência, sendo uma ferramenta útil para servidores envolvidos no planejamento e execução desses projetos. Além disso, traz informações relevantes para entidades do setor interessadas em propor inovações, promovendo maior alinhamento e colaboração com a Anac.

O Sandbox Regulatório é um ambiente de testes onde empresas podem experimentar novas tecnologias, serviços ou modelos de negócios com regras mais flexíveis. Ele permite que inovações sejam desenvolvidas sem que as normas tradicionais se tornem um obstáculo, sempre com o acompanhamento de órgãos reguladores.

O principal objetivo de um Sandbox Regulatório é incentivar a inovação de forma segura e supervisionada. Ele permite testar novas soluções sem que a regulamentação vigente seja um impedimento. Além disso, o Sandbox na Anac busca:

• proporcionar o desenvolvimento de novos produtos, serviços e soluções na aviação civil;
• aprimorar o arcabouço regulatório vigente na Anac;
• modernizar o ambiente de negócios da aviação civil;
• constituir ambientes favoráveis ao empreendedorismo inovador;
• atrair investimentos e promover competição no mercado; e
• manter e aprimorar a segurança das operações.

Empresas e organizações que tenham projetos inovadores e que possam trazer benefícios para o setor regulado e para a sociedade. A participação pode ser individual ou em consórcio, e a empresa deve atender aos critérios definidos pela Anac.

Os critérios para participação são especificados nos editais de chamamento de projetos, que são emitidos pela Anac com o objetivo de convidar organizações ou empresas a apresentarem propostas para a realização de projetos específicos.

Além disso, empresas que possuam projetos inovadores que não sejam compatíveis com a regulamentação vigente podem submetê-los à avaliação da Anac para possível realização de um Sandbox Regulatório.

As regras gerais para a admissão ao Sandbox Regulatório na Anac podem ser consultadas na Resolução nº 775, de 05 de agosto de 2025.

As empresas interessadas submetem suas propostas ao regulador, que analisa as propostas de acordo com critérios pré-estabelecidos. Para participar, a empresa deve seguir regras específicas, como limites de tempo, avaliação de riscos, proteção aos consumidores e transparência nos testes.

O regulador seleciona então as propostas mais maduras para a realização do Sandbox, são firmados entre as partes os termos específicos do ambiente experimental e inicia-se o período de testes.

Os testes são acompanhados de perto pelo regulador, que analisa os impactos positivos e os desafios das inovações. Ao final, os resultados podem influenciar a criação ou adaptação de normas para o setor.

As regras para o funcionamento do Sandbox Regulatório na Anac podem ser consultadas na Resolução nº 775, de 05 de agosto de 2025.

Não imediatamente. O objetivo é testar inovações em um ambiente controlado, permitindo que os reguladores avaliem seus impactos antes de realizar qualquer mudança nas normas. Isso garante que as regras sejam ajustadas com base em evidências concretas.

Ao final do prazo estabelecido, o regulador analisa os resultados dos testes para decidir os próximos passos. Isso pode incluir a elaboração de uma nova regulamentação, ajustes na regulamentação existente ou, em alguns casos, o encerramento da iniciativa se os riscos forem considerados altos.

As prioridades regulatórias da Anac são definidas com base em critérios técnicos, alinhadas às necessidades do setor. 

É importante esclarecer que o Sandbox Regulatório é apenas uma das ferramentas disponíveis para trazer melhorias na regulação do setor, e possui critérios específicos para sua aplicação. Desse modo, é interessante que contribuições e sugestões sejam o mais detalhadas possível e tratem do problema regulatório identificado.

Para sugestões ou dúvidas, utilize os canais disponíveis em Fale com a Anac.

Contribuições para temas de Sandbox Regulatório também podem ser apresentadas durante as fases de tomada de subsídios específicas, quando abertas.