Fase 2
Publicado em
27/07/2022 14h29
Atualizado em
04/03/2026 12h56
Prazo de 20 dias
Pacote de Solicitação Formal
- FAI - Formulário de Análise de Impacto (clique no link para acessar)
- Cópias de documentos de comprovação de compra, leasing, contratos e cartas de intenção
- Esboço das EO
- Se houver proposta de isenção ou método alternativo de cumprimento de requisito, FOP 208 - Solicitação de Cumprimento de Procedimento Alternativo (clique no link para acessar)
| Documento | Legislação | Guia | Modelo | Observações | |
| MGO | Manual Geral de Operações | IS 135-002 | Anexo | Anexo | |
| PTO | Programa de Treinamento Operacional | IS 135-003 | Anexo | Anexo | Atenção ao item 6.6 da IS 119-004 |
| PTAP | Programa de Treinamento de Artigos Perigosos (recomendada apresentação como parte do PTO) |
IS 175-007 | -- | -- | |
| SOP | Procedimentos Operacionais Padronizados | IS 135-008 | -- | -- | |
| PCRM | Manual do Programa de CRM | IS 00-010 | Anexo | Anexo | Atenção ao item 6.6 da IS 119-004 |
| MGM | Manual Geral de Manutenção |
IS 135.21-001 |
-- | -- | Atenção ao item 6.3.2 da IS 119-004 |
| PAADV | Programa de Acompanhamento e Análise de Dados de Voo | IS 119-008 | -- | -- | Requerido para operadores de aviões cujo peso máximo de decolagem aprovado seja superior a 27000 kg. |
| PSOA | Programa de Segurança do Operador Aéreo | IS 108-001 | -- | -- | O operador pode implementar procedimentos alternativos, devendo no caso enviar seu PSOA para aprovação. |
| AOM | Manual de Operações da Aeronave do Operador | IS 135-008 | -- | -- | Requerido para operadores que optem por não utilizar o AFM ou RFM das aeronaves |
| PAVAAF | Plano de Assistência às Vítimas de Acidentes Aéreos e Apoio aos Familiares | IAC 200-1001 | -- | -- | |
| PPSP | Programa de Prevenção ao uso indevido de Substâncias Psicoativas na aviação civil | IS 120-002 | -- | -- | O operador pode implementar procedimentos alternativos, devendo no caso enviar seu PPSP para aprovação. |
| MEL | Lista de Equipamentos Mínimos | IS 91-012 | -- | -- |
Referências