Credenciamento de examinador vinculado a um CIAC – Centro de Instrução de Aviação Civil

O Examinador Credenciado de CIAC é o profissional piloto instrutor de voo de um centro de instrução de aviação civil autorizado a realizar exames de proficiência técnica de tripulantes.

Importante: O credenciamento é uma prerrogativa da ANAC e não direito do requerente.

1. Quais os requisitos para tornar-se examinador credenciado de um CIAC?

Para ser elegível à obtenção de um credenciamento de examinador de CIAC, o candidato deverá cumprir com os requisitos dispostos na SUBPARTE F do RBAC 141:

• pertencer ao quadro de instrutores de voo de um CIAC certificado pela ANAC;
• comprovar que cumpre com o(s) requisito(s) aplicável(eis) em cada categoria de aeronave: para examinador de avião 500 horas de efetiva instrução de voo para aviões; para examinador de helicóptero 250 horas de efetiva instrução de voo para helicópteros; para examinador das demais categorias, 2 anos de instrução em qualquer categoria de aeronave;
• possuir válidas as licenças, habilitações e certificados para as quais pretende se credenciar como examinador;
• possuir o curso de examinador credenciado ministrado pela ANAC ou por instituição por ela autorizada; e

• ser aprovado em um exame prático de examinador credenciado.

Para acessar o RBAC 141, clique aqui (link: https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/rbha-e-rbac/rbac/rbac-141 )

2. Etapas para solicitar o credenciamento

O solicitante deve ser uma organização certificada conforme o RBAC nº 141. O processo deve ser peticionado pelo representante legal da entidade ou procurador devidamente constituído.

1) Etapa inicial - A finalidade dessa etapa é esclarecer como é o processo de credenciamento de examinador de CIAC. Dúvidas comuns: a taxa aplicável ao serviço, os requisitos técnicos aplicáveis, a documentação que deve ser enviada à ANAC, os prazos, dentre outros. O interessado pode contatar a ANAC por meio do FALE COM A ANAC. Essa fase não é obrigatória.

2) Envio de documentação para análise - O CIAC interessado deve encaminhar à ANAC, (Peticionamento Eletrônico SEI!, escolhendo o tipo de processo "Certificação RBAC 141: EI - Inclusão ou Exclusão de Examinador Credenciado") uma solicitação formal para o serviço acompanhada de toda documentação requerida. Após o recebimento, a ANAC analisará essa documentação e poderá solicitar esclarecimentos adicionais ou cadastrar uma solicitação de agendamento de exame de proficiência junto à escala de pilotos da ANAC.

Documentação em comum para todos os casos

i.    FOP 406 - Solicitação de Alteração do Certificado de CIAC e/ou EI

ii.    FOP 402 - Cadastro de Pessoal da Organização Requerente

iii.    FAI 141 - Formulário de Análise de Impacto

iv.    Certificado de aprovação em curso de examinador

v.    Currículo que comprove os requisitos para a atividade

vi.    Comprovante de pagamento da TFAC

Custos

Credenciamento de Pessoa Física para Emissão de Laudo ou Similares

vii.    TFAC 010601   R$ 500,00

Renovação de Credenciamento de Pessoa Física para Emissão de Laudo ou Similares

viii.    TFAC 010701   R$ 250,00

Para emitir sua TFAC, clique aqui

3) Exame de proficiência do Candidato - Disponibilizar aeronave para a realização do exame de proficiência do candidato

A escala de pilotos da ANAC entrará em contato com o CIAC interessado para agendar o exame de proficiência do candidato de acordo com a sua disponibilidade. Após a realização do exame de proficiência, o piloto examinador da ANAC enviara a Ficha de Avaliação de Piloto - FAP assinada pelo candidato para finalização do processo junto à ANAC.

Documentação em comum para todos os casos

i.    Ficha de Avaliação de Piloto - FAP assinada pelo candidato para finalização do processo junto à ANAC.  

4) Recebimento da autorização do credenciamento do examinador do CIAC

Essa é a última etapa do processo. A ANAC emite uma nova Especificação de Instrução - EI do CIAC (ou documento equivalente) com a inclusão do examinador credenciado bem como sua validade e suas limitações.

3. Dúvidas e demais orientações

Caso permaneça alguma dúvida, consulte as perguntas frequentes (clique no link para acessar). Mais esclarecimentos sobre o tema poderão ser solicitados ao Fale com a ANAC (clique no link para acessar). Sempre que fizer contato, forneça seu CANAC, se possuir, e/ou número do processo para agilizar seu atendimento.