Cadastro de Aeródromos da Anac

O Cadastro de Aeródromos da Anac é a informação oficial sobre a infraestrutura de aeródromos civis do Brasil. É mantido pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para os aeródromos de uso público e de uso privativo. 

Todo aeródromo destinado à aviação civil deverá ser cadastrado na Anac, conforme previsto na Resolução Anac nº 736/2024. O cadastramento tem por finalidade a divulgação de dados e características em publicação de informação aeronáutica AISWEB.

Um aeródromo só pode ser aberto ao tráfego aéreo se estiver inscrito no cadastro da Anac.

Quanto ao tipo de uso dado à infraestrutura aeroportuária, os aeródromos civis podem ser classificados em aeródromos de uso privativo e de uso público.

Aeródromo em que seu operador suporta operações aéreas em seu próprio benefício ou com sua permissão, vedadas operações de transporte regular de passageiros ou cargas.

O operador pode oferecer serviço de transporte aéreo ou outras atividades de aviação civil não suportadas pelo uso privativo.

Saiba mais sobre Tipo de Uso e as Classes Operacionais de um aeródromo.

Os aeródromos de uso público caracterizam-se por estarem aptos a receberem e processarem serviços de transporte aéreo ou outras atividades de aviação civil não suportadas pelo uso privativo (RBAC nº 153).

A inscrição de um novo aeródromo de uso público se dará após a homologação da infraestrutura pela Anac. 

Conheça o processo de inscrição cadastral de um novo aeródromo civil de uso público.

Para um aeródromo de uso público já cadastrado, a alteração de um dado cadastral se dará após a homologação da infraestrutura pela Anac (modificação de infraestrutura previamente homologada ou a construção de nova infraestrutura, que requer homologação). 

Conheça aqui  o processo de alteração cadastral de um aeródromo civil de uso público.

IMPORTANTE! A abertura ao tráfego aéreo e a utilização de toda a infraestrutura ou de parte dela está sujeita à prévia homologação pela Anac.

A exclusão cadastral está prevista no artigo 8º da Resolução Anac nº 736/2024 e pode ser realizada:

• diretamente pela Anac;
• quando solicitada por outros entes públicos, em caso de conflito com normas municipais, distritais, estaduais ou federais;
• a pedido do operador do aeródromo de propriedade privada;
• a pedido do operador de aeródromo de propriedade pública, respeitando os dispositivos do termo de delegação. 

IMPORTANTE! A Anac poderá promover a exclusão dos dados do cadastro quando o aeródromo ficar mais de 180 dias contínuos interditado, sem ação(ões) comprovada(s) na Anac para a retirada da interdição ou quando houver risco à segurança das operações não sanados.

Por não ter mais interesse em realizar operações aéreas em aeródromos de uso público, o operador de aeródromo deve solicitar a exclusão do aeródromo do cadastro da Anac.

Nesta situação, isso é importante para:

• atualizar corretamente os registros oficiais da Anac;
• evitar possíveis obrigações administrativas futuras;
• evitar a percepção de que o aeródromo poderia estar aberto ao tráfego aéreo.

Conheça aqui  o processo de exclusão cadastral de um aeródromo civil de uso público.

DICA! Se ainda deseja manter o aeródromo civil operando, mas de forma restrita, pode ser solicitada a alteração de uso público para uso privativo. Neste caso, deve ser solicitada, no mesmo momento, a exclusão de aeródromo de uso público e a inscrição de aeródromo de uso privativo.

Para solicitar informações, tirar dúvidas, fazer elogios, reclamações, sugestões e denúncias relativas aos assuntos tratados pela Agência, utilize o canal Fale com Anac: Fale com a ANAC — Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

*Responsável pela página: GTEA/GCOP/ SIA