Brazilian Aviation Security Team (BASeT)
Grupo Brasileiro de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita
Acesso Rápido
- O que é o BASeT?
- Quais são os objetivos do BASeT?
- Quem pode participar do BASeT?
- Qual a periodicidade das reuniões do BASeT?
- Quais assuntos constituem pauta do BASeT?
- Como é composta a estrutura funcional do BASeT?
- Produtos dos Subgrupos do BASeT para o biênio 2020/2021:
- Produtos dos Subgrupos do BASeT para o Ciclo 2021/2022:
- Guia de Ações para Fortalecer e Empoderar os Profissionais de Segurança da Aviação Civil
- Diretrizes para Avaliação do SGSE (Versão 1 - Janeiro/2023)
- Manual de Uso da Avaliação de Segurança Cibernética para Aviação
- Relatório Técnico do Estudo de Inspeção da Bagagem de Mão Realizada Remotamente (Versão Ostensiva)
- Produtos dos Subgrupos do BASeT para o Ciclo 2022/2023:
- Produtos dos Subgrupos do BASeT para o Ciclo 2024/2025:
- Soluções Tecnológicas para Realização de Vistorias do Perímetro Operacional Aeroportuário
- Manual para Identificação e Captura de Drones em Ambientes Aeroportuários
- Produtos dos Subgrupos do BASeT para o Ciclo 2025/2026:
- Guia Técnico de Ações para o fortalecimento dos recursos humanos e fomento da cultura justa em Aviation Security (AVSEC)
- Propostas de ações para o fortalecimento da cooperação e integração entre os órgãos públicos com atuação no ambiente aeroportuário
- Planejamento e Realização de Ações para Aperfeiçoamento e Aplicação de Curso AVSEC para Alta Gestão
- Quais são os projetos do BASeT para o Ciclo 2026/2027?
- Saiba mais sobre os Projetos dos Subgrupos do BASeT para o Ciclo 2026/2027:
- Conheça o Regimento Interno do BASeT.
- Como aderir ao BASeT?
- Como atuar como Participante Eventual do BASeT?
Arquivos para Consulta
- Legislação e Normativos do BASeT
- Regimento Interno do BASeT
- Atas de Reuniões do BASeT
- Integrantes do BASeT
- Subgrupos Temáticos do BASeT
- Relatórios dos Trabalhos dos Subgrupos do BASeT
- Projetos de Ciclos anteriores à criação do BASeT
- Ciclo 2020/2021
- Ciclo 2021/2022
- Ciclo 2022/2023
- Ciclo 2024/2025
- Ciclo 2025/2026
O Grupo Brasileiro de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (Brazilian Aviation Security Team - BASeT) é um comitê sem personalidade jurídica, instituído pela Resolução nº 542, de 18 de fevereiro de 2020 de 18 de fevereiro de 2020.
A Resolução/ANAC nº 542/2020 busca formalizar fórum de debates que, desde junho de 2018, vêm ocorrendo entre diversos atores envolvidos com a temática AVSEC (Aviation Security), cuja diretriz de planejamento dos trabalhos ocorre em consonância com o Plano Global de Segurança da Aviação Civil (GASeP - Global Aviation Security Plan), instituído pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI).
Entre os atores envolvidos estão operadores aéreos, operadores aeroportuários, entidades públicas como Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), Departamento de Polícia Federal e instituições da comunidade de aviação civil dedicadas à melhoria da segurança da aviação civil brasileira, como ABEAR, IATA, ALTA, ANEAA.
Desse modo, espera-se, com a formalização de uma agenda para Aviation Security, o aprimoramento da coordenação entre a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e seus regulados, bem como a implementação de projetos conjuntos entre os distintos agentes envolvidos.
Quais são os objetivos do BASeT?
I - planejar e orientar o setor da aviação civil por meio da definição de uma agenda de ações e projetos nacionais sobre a Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita - AVSEC, em consonância com o Plano Global de Segurança da Aviação Civil (GASeP), de forma a fomentar a evolução técnica de Aviation Security (AVSEC) - no Brasil;
II - promover a interação colaborativa, a produção de material técnico e o desenvolvimento de projetos conjuntos sobre AVSEC entre a ANAC, seus regulados e os demais interessados; e
III - possibilitar a coleta e a troca de informações, dados e indicadores pelos agentes do setor, com o intuito de ensejar melhores análises, diagnósticos e definição de metas para o sistema de AVSEC.
Quem pode participar do BASeT?
O BASeT é integrado por representantes indicados pelos operadores aéreos e aeroportuários e pelas instituições dedicadas à melhoria da segurança da aviação civil brasileira.
Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 19 de agosto a Portaria nº 2.052, de 14 de agosto de 2020 (clique no link para acessar), que divulga os primeiros integrantes do BASeT. Entretanto, como forma de conferir maior autonomia ao Grupo, no tocante à divulgação de seus Integrantes, como também de dar maior agilidade ao processo de atualização da composição de seus Membros, esta Portaria foi revogada, segundo os termos da Portaria GSAC nº 9.661, de 1º de novembro de 2022.
Veja aqui os atuais integrantes do BASeT.
A participação dos membros no BASeT será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Qual a periodicidade das reuniões do BASeT?
A 15ª (décima-quinta) Reunião do BASeT ocorreu no dia 27 de março de 2026. Realizado por meio de videoconferência, este Evento contou com a participação de 33 (trinta e três) pessoas e teve como mediadores, especialmente, o Presidente do BASeT e o Secretário-Executivo do Grupo.
Na oportunidade, além da prestação de alguns esclarecimentos e da realização de alguns procedimentos, foram discutidos, essencialmente, os seguintes assuntos:
- aspectos administrativos do BASeT;
- encerramento dos trabalhos dos Subgrupos (Ciclo 2025/2026);
- amostragem dos resultados da Pesquisa BASeT – Projetos e Ações (Ciclo 2025/2026);
- instituição de novos Projetos e Subgrupos – Ciclo 2026/2027;
- planejamento – Ciclo 2026/2027.
O Evento contou, também, com o pronunciamento dos Coordenadores dos Subgrupos do Ciclo 2025/2026 acerca dos maiores desafios relacionados à condução dos trabalhos dos respectivos Subgrupos.
Quais assuntos constituem a pauta do BASeT?
O BASeT deverá pautar suas atividades e seus trabalhos em discussões, análises, abordagens de proposições de ações elaboradas por seus membros participantes, bem como de temas relevantes e assuntos relacionados ao incremento da AVSEC, subsidiados por dados que auxiliem a priorização das ações, pelas quais seus integrantes busquem a melhoria contínua do sistema de aviação civil brasileiro.
Além disso, o BASeT deverá estabelecer planos de trabalho baseados em seus objetivos gerais, devidamente alinhados com o Global Aviation Security Plan (GASeP), instituído pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI).
Como é composta a estrutura funcional do BASeT?
A estrutura funcional do BASeT é composta por seu Presidente, seu Vice-Presidente e por seu Secretário-Executivo. Para o 1º biênio de funcionamento do Grupo, 2020-2021, essa estrutura era formada, exclusivamente, por servidores da ANAC, segundo os termos da Portaria nº 1.841, de 21 de julho de 2020 (clique no link para acessar).
Atualmente, a estrutura funcional do BASeT é composta conforme as deliberações estabelecidas pela 14ª (décima quarta) Reunião do BASeT, ocorrida no dia 10 de novembro de 2025, e segundo os termos da Portaria GSEF/SIA nº 16.549, de 11 de março de 2025.
Na 15ª Reunião do BASeT, em 27 de março de 2026, o Grupo definiu a priorização de 3 (três) Projetos/Ações específicos para ser desenvolvidos(as) durante este novo Ciclo, 2026/2027. Já nesta mesma Reunião, os Subgrupos foram formalmente instituídos. Então o Presidente e o Secretário Executivo do BASeT estabeleceram a data de 27/03/2026 como marco inicial dos trabalhos desses mesmos 3 (três) Subgrupos, que entraram em atividades com a demonstração de interesse de participação de Componentes designados pelas Instituições/Organizações integrantes do BASeT, as quais, a partir de então, apresentaram seu respectivo Termo de Adesão ao BASeT (Ciclo 2026/2027). Em 07/04/2026, fez-se a divulgação/publicação de chamamento público (convite) a interessados para compor Subgrupos Temáticos para o Ciclo 2026/2027, cuja participação ocorre, sempre, na condição de Participante Eventual. Assim, por meio da interação entre os respectivos Componentes designados pelas Organizações integrantes do BASeT e os Membros Eventuais nesses Subgrupos, ou seja, profissionais não necessariamente vinculados às Instituições integrantes do BASeT, mas que tenham conhecimento e experiência que possam contribuir na elaboração/execução do produto a ser desenvolvido por cada um desses novos Subgrupos, o Secretário Executivo do Grupo e seu Presidente fixaram o prazo de até 12 meses para o desenvolvimento dos seguintes Projetos/Ações:
- Desenvolvimento de um Manual Prático de Treinamento em Serviço, com detalhamento das etapas do treinamento, exemplos dessas etapas e propostas de melhoria nos processos e procedimentos;
- Elaboração avançada de Plano de Contingência (critérios, requisitos, fluxos de acionamento, implementação e ações de melhorias);
- Promoção de ações para a padronização de técnicas de abordagem interpessoal com o público nos controles de acesso de pessoas e veículos voltada para os Agentes de Proteção da Aviação Civil (APAC’s) e Vigilantes.
- Subgrupo 1: Desenvolvimento de um Manual Prático de Treinamento em Serviço, com detalhamento das etapas do treinamento, exemplos dessas etapas e propostas de melhoria nos processos e procedimentos. O Subgrupo é coordenado por André Luis B. Galego, Gerente de Segurança AVSEC, Representante da Concessionária FRAPORT BRASIL (Porto Alegre). O Subgrupo tem por objetivo a criação de um Manual cuja leitura e entendimento sejam compreensíveis para todos, como também que facilite o treinamento em serviço dos APAC’s, tanto em relação ao cumprimento das normas, bem como a questões operacionais e a procedimentos a ser adotados, respeitada a legislação vigente. Até o mês de dezembro, as reuniões do Subgrupo estão previstas para ocorrer, ordinariamente, nas primeiras e últimas quartas-feiras do mês.
- Subgrupo 2: Elaboração avançada de Plano de Contingência (critérios, requisitos, fluxos de acionamento, implementação e ações de melhorias). O Subgrupo é coordenado por Leila L. Ferreira, Líder Técnica de Controle de Qualidade AVSEC, Representante da Concessionária RIO GALEÃO. O Subgrupo tem por objetivo elaborar um Guia Orientativo capaz de proporcionar aos operadores aéreos e aeroportuários um instrumento de pronta referência com orientações básicas que possibilitem ordenamento e rápida ação quando for acionado o Plano de Contingência AVSEC local. Além disso, segundo o Subgrupo, o Produto pretendido deverá apresentar mecanismos de implementação do Plano de Contingência, como também contemplar uma matriz de atribuições e responsabilidades por cenário, a fim de diminuir o risco e situações de dúvidas em momentos que exigem rápida ação. Até o final deste ano, as reuniões do Subgrupo estão previstas para ocorrer na última semana de cada mês, segundo uma agenda mensal estabelecida por seus próprios Componentes.
- Subgrupo 3: Promoção de ações para a padronização de técnicas de abordagem interpessoal com o público nos controles de acesso de pessoas e veículos voltada para os APAC’s e Vigilantes. O Subgrupo é coordenado por Pablo M. Guterres, Especialista de Processos Aeroportuários, Representante da Concessionária MOTIVA AEROPORTOS. O Subgrupo pretende elaborar um Manual de Boas Práticas voltado à capacitação suplementar de APAC’s e Vigilantes. O objetivo é reunir boas práticas já adotadas pela Indústria da Aviação Civil, bem como desenvolver algumas novas relacionadas a treinamentos complementares que auxiliarão as operações AVSEC, com o fim de aumentar a performance dos APAC’s e Vigilantes e elevar os níveis de segurança das operações. As reuniões do Subgrupo ocorrerão na última semana de cada mês, segundo uma agenda própria de seus Componentes ou das equipes de trabalho do Subgrupo.
Conheça o Regimento Interno do BASeT.
Em 03/12/2020, foi realizada a 3ª Reunião do BASeT. O Evento aconteceu por meio de videoconferência e contou com a participação de 42 pessoas, entre as quais membros que integram a estrutura do Grupo e representantes que compõem a organização e o funcionamento de seus Subgrupos Temáticos. Durante o encontro foi apresentado o Regimento Interno do BASeT.
Como aderir ao BASeT?
Para aderir ao BASeT, os representantes indicados pelos operadores aéreos e aeroportuários e pelas instituições dedicadas à melhoria da segurança da aviação civil do País deverão seguir as disposições previstas nos Arts. 21 e 22 da Seção V do Regimento Interno do BASeT, como também preencher o Termo de Adesão ao BASeT, que constitui o Anexo I do Regimento Interno do Grupo.
- Anexo I – Termo de Adesão ao BASeT (arquivo editável em docx)
Como atuar como Participante Eventual do BASeT?
Para atuar no BASeT como Participante Eventual de seus Subgrupos Temáticos instituídos para seu novo Ciclo de atividades - 2026/2027, os interessados que foram aceitos pelo BASeT, segundo os termos e as disposições do Convite de Participação Social publicado em 07/04/2026, deverão preencher o Termo de Adesão ao BASeT – Participante Eventual, que constitui o Anexo I-A do Regimento Interno do Grupo, e encaminhá-lo ao Secretário Executivo do BASeT pelo seguinte endereço de e-mail: gsef.sia@anac.gov.br.
- Anexo I-A - Termo de Adesão - Participante Eventual (arquivo editável em docx)