Brazilian Aviation Security Team (BASeT)
Grupo Brasileiro de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita
Acesso Rápido
- O que é o BASeT?
- Quais são os objetivos do BASeT?
- Quem pode participar do BASeT?
- Qual a periodicidade das reuniões do BASeT?
- Quais assuntos constituem pauta do BASeT?
- Como é composta a estrutura funcional do BASeT?
- Produtos dos Subgrupos do BASeT para o biênio 2020/2021:
- Produtos dos Subgrupos do BASeT para o Ciclo 2021/2022:
- Guia de Ações para Fortalecer e Empoderar os Profissionais de Segurança da Aviação Civil
- Diretrizes para Avaliação do SGSE (Versão 1 - Janeiro/2023)
- Manual de Uso da Avaliação de Segurança Cibernética para Aviação
- Relatório Técnico do Estudo de Inspeção da Bagagem de Mão Realizada Remotamente (Versão Ostensiva)
- Produtos dos Subgrupos do BASeT para o Ciclo 2022/2023:
- Produtos dos Subgrupos do BASeT para o Ciclo 2024/2025:
- Soluções Tecnológicas para Realização de Vistorias do Perímetro Operacional Aeroportuário
- Manual para Identificação e Captura de Drones em Ambientes Aeroportuários
- Quais são os projetos do BASeT para o Ciclo 2025/2026
- Saiba mais sobre os Projetos dos Subgrupos do BASeT para o Ciclo 2025/2026
- Conheça o Regimento Interno do BASeT.
- Como aderir ao BASeT?
- Como atuar como Participante Eventual do BASeT?
Arquivos para Consulta
O Grupo Brasileiro de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (Brazilian Aviation Security Team - BASeT) é um comitê sem personalidade jurídica, instituído pela Resolução nº 542, de 18 de fevereiro de 2020 de 18 de fevereiro de 2020.
A Resolução/ANAC nº 542/2020 busca formalizar fórum de debates que, desde junho de 2018, vêm ocorrendo entre diversos atores envolvidos com a temática AVSEC (Aviation Security), cuja diretriz de planejamento dos trabalhos ocorre em consonância com o Plano Global de Segurança da Aviação Civil (GASeP - Global Aviation Security Plan), instituído pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI).
Entre os atores envolvidos estão operadores aéreos, operadores aeroportuários, entidades públicas como Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), Departamento de Polícia Federal e instituições da comunidade de aviação civil dedicadas à melhoria da segurança da aviação civil brasileira, como ABEAR, IATA, ALTA, ANEAA.
Desse modo, espera-se, com a formalização de uma agenda para Aviation Security, o aprimoramento da coordenação entre a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e seus regulados, bem como a implementação de projetos conjuntos entre os distintos agentes envolvidos.
Quais são os objetivos do BASeT?
I - planejar e orientar o setor da aviação civil por meio da definição de uma agenda de ações e projetos nacionais sobre a Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita - AVSEC, em consonância com o Plano Global de Segurança da Aviação Civil (GASeP), de forma a fomentar a evolução técnica de Aviation Security (AVSEC) - no Brasil;
II - promover a interação colaborativa, a produção de material técnico e o desenvolvimento de projetos conjuntos sobre AVSEC entre a ANAC, seus regulados e os demais interessados; e
III - possibilitar a coleta e a troca de informações, dados e indicadores pelos agentes do setor, com o intuito de ensejar melhores análises, diagnósticos e definição de metas para o sistema de AVSEC.
Quem pode participar do BASeT?
O BASeT é integrado por representantes indicados pelos operadores aéreos e aeroportuários e pelas instituições dedicadas à melhoria da segurança da aviação civil brasileira.
Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 19 de agosto a Portaria nº 2.052, de 14 de agosto de 2020 (clique no link para acessar), que divulga os primeiros integrantes do BASeT. Entretanto, como forma de conferir maior autonomia ao Grupo, no tocante à divulgação de seus Integrantes, como também de dar maior agilidade ao processo de atualização da composição de seus Membros, esta Portaria foi revogada, segundo os termos da Portaria GSAC nº 9.661, de 1º de novembro de 2022.
Veja aqui os atuais integrantes do BASeT.
A participação dos membros no BASeT será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Qual a periodicidade das reuniões do BASeT?
A 13ª (décima-terceira) Reunião do BASeT ocorreu no dia 27 de fevereiro de 2025. Realizado por meio de videoconferência, este Evento contou com a participação de 49 (quarenta e nove) pessoas e teve como mediadores o Presidente do BASeT e o Secretário-Executivo do Grupo.
Na oportunidade, além da prestação de alguns esclarecimentos e da realização de alguns procedimentos, foram discutidos, essencialmente, os seguintes assuntos:
- aspectos Administrativos do BASeT;
- encerramento do Ciclo de Atividades 2024/2025;
- conclusão dos trabalhos dos Subgrupos do Ciclo 2024/2025;
- apresentação do resultado da Pesquisa BASeT (Ciclo 2024/2025) - Diagnose do Sistema AVSEC no Brasil;
- instituição de novos Projetos e Subgrupos Temáticos (Ciclo 2025/2026);
- planejamento – Ciclo 2025/2026.
O Evento contou, também, com o pronunciamento dos Coordenadores dos Subgrupos do Ciclo 2024/2025 e com uma exposição feita pelo Ex-Presidente do BASeT, Tarik Pereira de Souza, acerca do Novo Plano Global de AVSEC estabelecido pelo GASeP em sua recente 2ª edição, de 24 de junho de 2024.
Quais assuntos constituem a pauta do BASeT?
O BASeT deverá pautar suas atividades e seus trabalhos em discussões, análises, abordagens de proposições de ações elaboradas por seus membros participantes, bem como de temas relevantes e assuntos relacionados ao incremento da AVSEC, subsidiados por dados que auxiliem a priorização das ações, pelas quais seus integrantes busquem a melhoria contínua do sistema de aviação civil brasileiro.
Além disso, o BASeT deverá estabelecer planos de trabalho baseados em seus objetivos gerais, devidamente alinhados com o Global Aviation Security Plan (GASeP), instituído pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI).
Como é composta a estrutura funcional do BASeT?
A estrutura funcional do BASeT é composta por seu Presidente, seu Vice-Presidente e por seu Secretário-Executivo. Para o 1º biênio de funcionamento do Grupo, 2020-2021, essa estrutura era formada, exclusivamente, por servidores da ANAC, segundo os termos da Portaria nº 1.841, de 21 de julho de 2020 (clique no link para acessar).
Atualmente, a estrutura funcional do BASeT é composta conforme as deliberações estabelecidas pela 12ª (décima segunda) Reunião do BASeT, ocorrida no dia 29 de fevereiro de 2024, e segundo os termos da Portaria GSEF/SIA nº 16.549, de 11 de março de 2025.
Quais são os Projetos do BASeT para o Ciclo 2025/2026?
Na 13ª Reunião do BASeT, em 27 de fevereiro de 2025, o Grupo definiu a priorização de 4 (quatro) Projetos/Ações específicos para ser desenvolvidos(as) durante este novo Ciclo, 2025/2026. Já nesta mesma Reunião, os Subgrupos foram formalmente instituídos. Então o Presidente e o Secretário Executivo do BASeT estabeleceram a data de 01/03/2025 como marco inicial dos trabalhos desses mesmos 4 (quatro) Subgrupos, que entraram em atividades com a demonstração de interesse de participação de Componentes designados pelas Instituições/Organizações integrantes do BASeT, as quais, a partir de então, apresentaram seu respectivo Termo de Adesão ao BASeT (Ciclo 2025/2026). Em 04/04/2025, fez-se a divulgação/publicação de chamamento público (convite) a interessados para compor Subgrupos Temáticos para o Ciclo 2025/2026, cuja participação ocorre, sempre, na condição de Participante Eventual. Assim, por meio da interação entre os respectivos Componentes designados pelas Organizações integrantes do BASeT e os Membros Eventuais nesses Subgrupos, ou seja, profissionais não necessariamente vinculados às Instituições integrantes do BASeT, mas que tenham conhecimento e experiência que possam contribuir na elaboração/execução do produto a ser desenvolvido por cada um desses novos Subgrupos, o Secretário Executivo do Grupo e seu Presidente fixaram o prazo de até 12 meses para o desenvolvimento dos seguintes Projetos/Ações:- Desenvolvimento de ações para fortalecimento dos Recursos Humanos e fomento da Cultura Justa em AVSEC;
- Definição e estabelecimento de indicadores de segurança padronizados para auxiliar no estabelecimento do Sistema de Gerenciamento da Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (SGSE) e na gestão de ameaças e riscos;
- Desenvolvimento de ações para fortalecimento da cooperação e integração entre os órgãos de atuação no ambiente aeroportuário;
- Planejamento e realização de ações para aperfeiçoamento e aplicação de Curso AVSEC para alta gestão.
- Subgrupo 1: Desenvolvimento de ações para fortalecimento dos Recursos Humanos e fomento da Cultura Justa em AVSEC;
O Projeto do Subgrupo consiste na elaboração de um guia prático com ações que fortaleçam a capacitação e a valorização dos Recursos Humanos em AVSEC, como também que promovam uma cultura justa que incentive a transparência, a adoção de processos de melhoria contínua e desperte a motivação. Esse Projeto buscará, nesse contexto, o maior engajamento da equipe, a criação de um ambiente de trabalho mais colaborativo e a redução de erros e de conflitos por meio da cultura justa. O Subgrupo é coordenado por Eliene da Costa, Coordenadora AVSEC, Representante da Concessionária AENA BRASIL no Aeroporto de Recife - PE. As reuniões do Subgrupo ocorrerão quinzenalmente, nas quartas-feiras, com início às 16h (horário de Brasília/DF) e com duração de 01 (uma) hora.
- Subgrupo 2: Definição e estabelecimento de indicadores de segurança padronizados para auxiliar no estabelecimento do Sistema de Gerenciamento da Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (SGSE) e na gestão de ameaças e riscos;
O Projeto do Subgrupo tem por objetivo definir indicadores (chave KPI) padronizados para a segurança da Aviação Civil, para auxiliar operadores de aeródromo e operadores aéreos no estabelecimento do SGSE e na gestão de ameaças e riscos. O Produto pretendido consiste na inclusão de Apêndice sobre Indicadores AVSEC no, já existente, Manual SGSE. O Subgrupo é coordenado por Marcos Castellani, servidor da ANAC. Suas reuniões estão previstas para ocorrer, sempre, na última quinta-feira de cada mês.
- Subgrupo 3: Desenvolvimento de ações para fortalecimento da cooperação e integração entre os órgãos de atuação no ambiente aeroportuário;
O Projeto do Subgrupo consiste na elaboração de um Relatório Técnico que apresente: (i) Diagnóstico atual e boas práticas; (ii) Obstáculos à cooperação; (iii) Propostas de ações práticas. Esse trabalho do Subgrupo visa a promover o fortalecimento da articulação institucional entre os Órgãos que atuam no ambiente aeroportuário, como também a melhoria contínua dos processos de segurança, de resposta a emergências e de atendimento aos usuários. O Subgrupo é coordenado por Mariana Menezes, Gerente Jurídica Regulatória, Representante da ABR - AEROPORTOS DO BRASIL. Suas reuniões estão previstas para ocorrer, com frequência, na primeira semana de cada mês, em formato virtual, com duração de 1h a 1h30.
- Subgrupo 4: Planejamento e realização de ações para aperfeiçoamento e aplicação de Curso AVSEC para alta gestão.
O Subgrupo tem por objetivo a criação de um material a ser apresentado por meio de Curso AVSEC para ocupantes de cargos de alta gestão de organizações do segmento da Aviação Civil. O Produto do Subgrupo será baseado no arcabouço legal da Segurança da Aviação Civil, composto de normas e regulamentos da ANAC e por diretrizes estabelecidas pela OACI/ICAO. O Subgrupo é coordenado por Camilo Portugal de F. Dias, Gerente de Segurança Corporativa & AVSEC, Representante da MODERN TRANSP. AÉREO DE CARGA. Na fase inicial, as reuniões do Subgrupo estão previstas para ocorrer na segunda quarta-feira de cada mês; poderão ocorrer, entretanto, convocações para reuniões extraordinárias durante o transcorrer dos trabalhos.
Conheça o Regimento Interno do BASeT.
Em 03/12/2020, foi realizada a 3ª Reunião do BASeT. O Evento aconteceu por meio de videoconferência e contou com a participação de 42 pessoas, entre as quais membros que integram a estrutura do Grupo e representantes que compõem a organização e o funcionamento de seus Subgrupos Temáticos. Durante o encontro foi apresentado o Regimento Interno do BASeT.
Como aderir ao BASeT?
Para aderir ao BASeT, os representantes indicados pelos operadores aéreos e aeroportuários e pelas instituições dedicadas à melhoria da segurança da aviação civil do País deverão seguir as disposições previstas nos Arts. 21 e 22 da Seção V do Regimento Interno do BASeT, como também preencher o Termo de Adesão ao BASeT, que constitui o Anexo I do Regimento Interno do Grupo.
- Anexo I – Termo de Adesão ao BASeT (arquivo editável em docx)
Como atuar como Participante Eventual do BASeT?
Para atuar no BASeT como Participante Eventual de seus Subgrupos Temáticos instituídos para seu novo Ciclo de atividades - 2025/2026, os interessados que foram aceitos pelo BASeT, segundo os termos e as disposições do Convite de Participação Social publicado em 04/04/2025, deverão preencher o Termo de Adesão ao BASeT – Participante Eventual, que constitui o Anexo I-A do Regimento Interno do Grupo, e encaminhá-lo ao Secretário Executivo do BASeT pelo seguinte endereço de e-mail: gsef.sia@anac.gov.br.
- Anexo I-A - Termo de Adesão - Participante Eventual (arquivo editável em docx)