Brazilian Aviation Security Team (BASeT)
Grupo Brasileiro de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita
Acesso Rápido
- O que é o BASeT?
- Quais são os objetivos do BASeT?
- Quem pode participar do BASeT?
- Qual a periodicidade das reuniões do BASeT?
- Quais assuntos constituem pauta do BASeT?
- Como é composta a estrutura funcional do BASeT?
- Quais são os Projetos do BASeT para o biênio 2020/2021?
- Saiba mais sobre os Projetos e Produtos dos Subgrupos do BASeT para o biênio 2020/2021:
- Quais são os Projetos do BASeT para o Ciclo 2021/2022?
- Saiba mais sobre os Projetos e Produtos dos Subgrupos do BASeT para o Ciclo 2021/2022:
- Guia de Ações para Fortalecer e Empoderar os Profissionais de Segurança da Aviação Civil
- Diretrizes para Avaliação do SGSE (Versão 2 - Março/2024)
- Manual de Uso da Avaliação de Segurança Cibernética para Aviação
- Relatório Técnico do Estudo de Inspeção da Bagagem de Mão Realizada Remotamente (Versão Ostensiva)
- Saiba mais sobre os Projetos dos Subgrupos do BASeT para o Ciclo 2022/2023:
- Conheça o Regimento Interno do BASeT.
- Como aderir ao BASeT?
- Como atuar como Participante Eventual do BASeT?
O Grupo Brasileiro de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (Brazilian Aviation Security Team - BASeT) é um comitê sem personalidade jurídica, instituído pela Resolução nº 542, de 18 de fevereiro de 2020, (clique no link para acessar) de 18 de fevereiro de 2020.
A Resolução/ANAC nº 542/2020 busca formalizar fórum de debates que, desde junho de 2018, vêm ocorrendo entre diversos atores envolvidos com a temática AVSEC (Aviation Security), cuja diretriz de planejamento dos trabalhos ocorre em consonância com o Plano Global de Segurança da Aviação Civil (GASeP - Global Aviation Security Plan), instituído pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI).
Entre os atores envolvidos estão operadores aéreos, operadores aeroportuários, entidades públicas como Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), Departamento de Polícia Federal e instituições da comunidade de aviação civil dedicadas à melhoria da segurança da aviação civil brasileira, como ABEAR, IATA, ALTA, ANEAA.
Desse modo, espera-se, com a formalização de uma agenda para Aviation Security, o aprimoramento da coordenação entre a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e seus regulados, bem como a implementação de projetos conjuntos entre os distintos agentes envolvidos.
Quais são os objetivos do BASeT?
I - planejar e orientar o setor da aviação civil por meio da definição de uma agenda de ações e projetos nacionais sobre a Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita - AVSEC, em consonância com o Plano Global de Segurança da Aviação Civil (GASeP), de forma a fomentar a evolução técnica de Aviation Security (AVSEC) - no Brasil;
II - promover a interação colaborativa, a produção de material técnico e o desenvolvimento de projetos conjuntos sobre AVSEC entre a ANAC, seus regulados e os demais interessados; e
III - possibilitar a coleta e a troca de informações, dados e indicadores pelos agentes do setor, com o intuito de ensejar melhores análises, diagnósticos e definição de metas para o sistema de AVSEC.
Quem pode participar do BASeT?
O BASeT é integrado por representantes indicados pelos operadores aéreos e aeroportuários e pelas instituições dedicadas à melhoria da segurança da aviação civil brasileira.
Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 19 de agosto a Portaria nº 2.052, de 14 de agosto de 2020 (clique no link para acessar), que divulga os primeiros integrantes do BASeT. Entretanto, como forma de conferir maior autonomia ao Grupo, no tocante à divulgação de seus Integrantes, como também de dar maior agilidade ao processo de atualização da composição de seus Membros, esta Portaria foi revogada, segundo os termos da Portaria GSAC nº 9.661, de 1º de novembro de 2022. (clique no link para acessar).
Veja aqui os atuais integrantes do BASeT.
A participação dos membros no BASeT será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Qual a periodicidade das reuniões do BASeT?
A 11ª (décima-primeira) Reunião do BASeT ocorreu no dia 1 de março de 2023. Realizado por meio de videoconferência, este Evento contou com a participação de 57 (cinquenta e sete) pessoas e teve como mediadores o próprio Presidente do BASeT e o Secretário-Executivo do Grupo.
Na oportunidade, além da prestação de alguns esclarecimentos e da realização de alguns procedimentos, foram discutidos, essencialmente, os seguintes assuntos:
- aspectos Administrativos do BASeT;
- encerramento do Ciclo de atividades 2021/2022;
- instituição dos Subgrupos do BASeT - Ciclo 2022/2023;
- nomeação dos respectivos Coordenadores dos Subgrupos;
- alinhamento sobre o kick off desses Subgrupos.
No Evento, também houve uma exposição da ABESATA (Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares ao Transporte Aéreo). Na ocasião, o convidado da Presidência do BASeT, Senhor Ricardo Miguel - Diretor-Presidente da ABESATA, fez uma detalhada apresentação a respeito do CRES - Certificado de Regularidade em Serviços Auxiliares ao Transporte Aéreo, que consiste, em síntese, em um inovador e valoroso processo de autorregulação voluntária destinado às empresas que atuam no segmento de prestação de serviços de auxílio ao transporte aéreo.
Quais assuntos constituem a pauta do BASeT?
O BASeT deverá pautar suas atividades e seus trabalhos em discussões, análises, abordagens de proposições de ações elaboradas por seus membros participantes, bem como de temas relevantes e assuntos relacionados ao incremento da AVSEC, subsidiados por dados que auxiliem a priorização das ações, pelas quais seus integrantes busquem a melhoria contínua do sistema de aviação civil brasileiro.
Além disso, o BASeT deverá estabelecer planos de trabalho baseados em seus objetivos gerais, devidamente alinhados com o Global Aviation Security Plan (GASeP), instituído pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI).
Como é composta a estrutura funcional do BASeT?
A estrutura funcional do BASeT é composta por seu Presidente, seu Vice-Presidente e por seu Secretário-Executivo. Para o 1º biênio de funcionamento do Grupo, 2020-2021, essa estrutura era formada, exclusivamente, por servidores da ANAC, segundo os termos da Portaria nº 1.841, de 21 de julho de 2020 (clique no link para acessar).
Atualmente, a estrutura funcional do BASeT é composta conforme as deliberações estabelecidas pela 7ª (sétima) Reunião do BASeT, ocorrida no dia 23 de fevereiro de 2022, e segundo os termos da Portaria nº 8.056, de 16 de maio de 2022 (clique no link para acessar).
Quais são os Projetos do BASeT para o biênio 2020/2021?
Na 1ª Reunião do BASeT, em 20 de maio de 2020, o Grupo definiu a priorização de 4 (quatro) Projetos específicos. Em 10 de julho de 2020, na 2ª Reunião do BASeT, o seu Secretário Executivo formalizou a constituição de 4 (quatro) Subgrupos temáticos, cujos trabalhos consistem no desenvolvimento dos seguintes Projetos, no prazo de até 12 meses:
- Promoção de campanhas destinadas aos passageiros sobre indisciplina na Aviação Civil;
- Atualização dos padrões de detecção de equipamentos de inspeção e sua aferição;
- Criação de Manual sobre Security Management System (SeMS) para operadores de aeródromo e promoção de eventos sobre o tema;
- Produção de um Manual com orientações quanto à segurança cibernética (cybersecurity) na Aviação Civil.
Saiba mais sobre os Projetos e Produtos dos Subgrupos do BASeT para o biênio 2020/2021:
- Subgrupo 1: Promoção de campanhas destinadas aos passageiros sobre indisciplina na Aviação Civil
O Projeto do Subgrupo consiste na divulgação de informações aos passageiros acerca da conduta minimamente adequada e da indisciplina na aviação civil, associadas à apresentação/demonstração do Manual de Gerenciamento do Comportamento Indisciplinado, Projeto este já desenvolvido no ano de 2019. A divulgação será feita conjuntamente pela ANAC, por meio de ações da Gerência de Segurança da Aviação Civil (GSAC) e da Assessoria de Comunicação (ASCOM), pelos Operadores Aéreos, Operadores de Aeródromos, pela Polícia Federal e por Associações. O Subgrupo é coordenado pela servidora da ANAC Diana Helena e integrado por membros da comunidade da aviação civil (clique no link para acessar). Suas reuniões estão previstas para ocorrer, sempre, na última quinta-feira do mês.
- Subgrupo 2: Atualização dos padrões de detecção de equipamentos de inspeção e sua aferição
O Projeto do Subgrupo tem por objetivo avaliar a necessidade de atualização dos padrões estabelecidos de detecção dos equipamentos responsáveis pela detecção automática de explosivos (EDS). A medida visa a trazer maior confiabilidade às inspeções por meio de tais equipamentos, bem como a elevar os níveis de segurança do Sistema AVSEC brasileiro. O Subgrupo é coordenado pelo servidor da ANAC Raphael Horta e integrado por membros da comunidade da aviação civil, como Polícia Federal, Operadores de Aeródromo, Operadores Aéreos e Associações (clique no link para acessar). Além desses, conta com a relevante participação de representantes da indústria dedicada à produção de equipamentos e ao desenvolvimento de tecnologias relacionados aos segmentos de segurança da Aviação Civil, os quais atuam na condição de Participantes Eventuais. As reuniões do Subgrupo estão previstas para ocorrer, sempre, na segunda quinta-feira de cada mês.
- Subgrupo 3: Criação de Manual sobre Security Management System (SeMS) para operadores de aeródromo e promoção de eventos sobre o tema
O Projeto do Subgrupo tem por objetivo elaborar um Manual com orientações práticas sobre a implementação de um Sistema de Gerenciamento da Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (SGSE ou SeMS, na sigla em Inglês), para aplicação pelos Operadores de Aeródromo e Operadores Aéreos. Além disso, a medida visa a amadurecer a cultura de segurança AVSEC nas Instituições e a perceber um risco menor às operações. O Subgrupo é coordenado pelo servidor da ANAC Marcos Castellani e integrado por membros da comunidade da aviação civil (clique no link para acessar). Suas reuniões estão previstas para ocorrer, sempre, na terceira quarta-feira do mês.
- Subgrupo 4: Produção de um Manual com orientações quanto à segurança cibernética (cybersecurity) na Aviação Civil
O Projeto do Subgrupo tem por objetivo produzir um Manual com orientações quanto à segurança cibernética (cybersecurity) na Aviação Civil. O Subgrupo é coordenado pelo servidor da ANAC Menotti Machado e integrado por membros da comunidade da aviação civil (clique no link para acessar). Suas reuniões estão previstas para ocorrer, sempre, nas primeiras quartas-feiras do mês.
Quais são os Projetos do BASeT para o Ciclo 2021/2022?
Na 5ª Reunião do BASeT, em 11 de agosto de 2021, o Grupo definiu a priorização de 6 (seis) Projetos/Ações específicos para ser desenvolvidos(as) durante este novo Ciclo, 2021-2022. No mês de setembro de 2021, nos dias 23, 24, 27 e 28, o Secretário Executivo do BASeT reuniu-se com os respectivos Integrantes do BASeT que manifestaram interesse na participação/composição daqueles 6 (seis) Subgrupos propostos para, entre outras atividades, definir seu procedente Coordenador, promover a interação entre os respectivos Componentes e apresentar aos Subgrupos uma proposta de regras e critérios para a participação de Membros Eventuais nesses Subgrupos, ou seja, profissionais não necessariamente vinculados às Instituições integrantes do BASeT, mas que tenham conhecimento e experiência que possam contribuir na elaboração/execução do produto a ser desenvolvido por cada um desses novos Subgrupos. Em 21 de outubro de 2021, na 6ª Reunião do BASeT, o seu Secretário Executivo formalizou a constituição de 6 (seis) novos Subgrupos temáticos, cujos trabalhos consistem no desenvolvimento dos seguintes Projetos/Ações, no prazo de até 12 meses
- Formas de fortalecer e empoderar as Equipes Orgânicas de Segurança e os Agentes de Proteção de Aviação Civil (APAC's);
- Sugestões de melhoria do uso de EDS a partir da análise dos resultados de avaliação do desempenho da detecção automatizada dos EDS realizada no Ciclo 2020-2021;
- Definição de ferramentas de controle e aferição quanto à implementação do SGSE pelos Operadores de Aeródromo e Operadores Aéreos;
- Criação de uma Estrutura de Avaliação de Segurança Cibernética para Empresas da Aviação Civil (Semelhante ao CAP 1850 do Reino Unido);
- Inspeção da bagagem de mão realizada remotamente por APAC localizado em sala distante do equipamento de raios-X;
- Ações de capacitação em AVSEC destinadas a cargos elevados em Instituições do Sistema de Aviação Civil.
Saiba mais sobre os Projetos e Produtos dos Subgrupos do BASeT para o Ciclo 2021/2022:
- Subgrupo 1: Ações para fortalecer e empoderar as Equipes Orgânicas de Segurança e demais profissionais de AVSEC
O Projeto do Subgrupo consiste na criação e no estabelecimento de ações que possam acarretar valor às atividades desempenhadas pelos Agentes de Proteção da Aviação Civil, a fim de que esses profissionais tenham visibilidade, como também que eles próprios e terceiros tenham conhecimento acerca da importância dessas atividades. O Subgrupo é coordenado por Klaus Goulart Brum, Coordenador SR de Segurança Corporativa da LATAM AIRLINES BRASIL. As reuniões virtuais do Subgrupo ocorrerão na terceira quinta-feira de cada mês, durante o período vespertino. Poderá haver reuniões extraordinárias, de acordo com a evolução do Projeto.
- Subgrupo 2: Sugestões de melhoria do uso de EDS a partir da análise dos resultados de avaliação do desempenho realizada no Ciclo 2020-2021
O Projeto do Subgrupo tem por objetivo alcançar dados robustos e consistentes quanto ao funcionamento e aos padrões de detecção dos equipamentos de raios-X com EDS utilizados nos aeroportos brasileiros em processos de inspeção de bagagem despachada. O Subgrupo é coordenado pelo servidor da ANAC Raphael Horta. Suas reuniões estão previstas para ocorrer, sempre , na segunda quinta-feira de cada mês.
- Subgrupo 3: Definição de ferramentas de controle e aferição quanto à implementação do SGSE pelos operadores
O Projeto do Subgrupo tem por objetivo definir e estabelecer ferramentas práticas de controle e aferição, por meio de indicadores, quanto à implementação do SGSE pelos operadores do Sistema de Aviação Civil do País. O Subgrupo é coordenado pelo servidor da ANAC Marcos Castellani. Suas reuniões estão previstas para ocorrer na segunda sexta-feira de cada mês.
- Subgrupo 4: Criação de uma Estrutura de Avaliação de Segurança Cibernética para Empresas da Aviação Civil (Semelhante ao CAP 1850 do Reino Unido)
O Projeto do Subgrupo consiste na elaboração de um modelo de uma Estrutura de Avaliação de Segurança Cibernética adequado às necessidades das Empresas de Aviação Civil no Brasil. O Subgrupo é coordenado por Marcelo Pedroso, Assistant Director for Members and External Relations da IATA (International Air Transport Association). As reuniões do Subgrupo estão previstas para ocorrer, sempre, na segunda segunda-feira de cada mês, exceto em datas pré-determinadas nos meses de novembro de 2021, de janeiro e de maio de 2022, quando ocorrerão agendas extraordinárias.
- Subgrupo 5: Inspeção da bagagem de mão realizada remotamente
O Projeto do Subgrupo consiste na produção de um Relatório de estudos que abrangem modelos de inspeção de bagagem de mão realizada remotamente; fornecedores de equipamentos/produtos que auxiliam na realização desses procedimentos; avaliação de acompanhamento/resultado de Prova de Conceito; e identificação de aspectos relevantes a ser observados na implantação desses modelos de inspeção. O Subgrupo é coordenado por Wesley Dias Santos, Coordenador de Operações de Segurança Aeroportuária da Concessionária BH AIRPORT. Suas reuniões estão previstas para ocorrer, sempre, na primeira quinta-feira de cada mês, com exceção dos feriados nacionais.
- Subgrupo 6: Promoção de ações de capacitação de AVSEC destinadas a cargos elevados em Instituições do Sistema de Aviação Civil
O Projeto do Subgrupo consiste na elaboração de um conteúdo específico e na criação de um conjunto de ações destinados ao treinamento e à capacitação em AVSEC de personagens ocupantes de cargos elevados em Instituições do Sistema de Aviação Civil do País. O Subgrupo é coordenado por Raquel Pessoa, Profissional de Security. Suas reuniões estão previstas para ocorrer, sempre, na segunda quarta-feira de cada mês.
Subgrupo 1: Estudo sobre a implementação de critérios e requisitos de inspeção da carga aérea doméstica, com avaliação de impactos e apresentação/sugestão de melhores práticas.
O Projeto do Subgrupo consiste na realização de um estudo acerca da implementação de critérios e requisitos de inspeção da carga aérea doméstica e abrange, entre outros, os seguintes aspectos: levantamento do cenário atual, por meio da identificação dos riscos envolvidos e dos problemas regulatórios a ser enfrentados; mapeamento de regulações nacionais e estrangeiras sobre o tema; levantamento de propostas de soluções para os problemas identificados; mapeamento dos custos envolvidos em cada uma das propostas sugeridas; indicação de uma via de atuação para implementação futura no setor da aviação civil. O Subgrupo é coordenado pelo servidor da ANAC Werllen Andrade. As reuniões ordinárias do Subgrupo ocorrerão nas quartas segundas-feiras de cada mês, e a previsão de finalização dos trabalhos é 22/12/2023.Subgrupo 2: Etapas/Fases do processo de inspeção de veículos com acesso ao ambiente aeroportuário: avaliação com objetivo de implementar melhorias.
O Projeto do Subgrupo tem por objetivo produzir/elaborar um Manual sobre boas práticas recomendadas para a inspeção de segurança em veículos e equipamentos em aeroportos. O Subgrupo é coordenado por Bruno Rodrigues M. Valle, Coordenador de AVSEC da Concessionária ZURICH AIRPORT BRASIL. Suas reuniões estão previstas para ocorrer, sempre, na segunda quarta-feira de cada mês.Subgrupo 3: Estudo acerca da(s) funcionalidade(s) dos totens destinados à emissão de cartões de embarque e de identificação de bagagens: vulnerabilidades que podem propiciar ou facilitar a utilização indevida ou a prática de ações delituosas; soluções aplicáveis. O Subgrupo é coordenado por Aline Martins Grava, Gerente de Security da Azul Linhas Aéreas Brasileiras.
- Subgrupo 4: Produção de um Manual que contenha roteiro(s) de ações que possam ser executadas por Operadores e Autoridades sobre formas de identificação de drones e recursos para sua captura em ambientes aeroportuários.
O Projeto do Subgrupo consiste na elaboração de um Manual com roteiro de ações a ser executadas por Operadores e Autoridades relacionadas à detecção, à localização, à identificação, ao bloqueio e à captura de Aeronaves Não Tripuladas (UA) ou Drones irregulares que possam colocar em risco a segurança das operações aéreas em sítios aeroportuários, como também a das instalações de aeroportos e a integridade física de terceiros no solo. O Subgrupo é coordenado pelo Capitão Especialista em Controle de Tráfego Aéreo Eduardo Silva, Chefe da Seção de Coordenação e Controle de Sistema de Aeronaves Não Tripuladas (UAS) do Subdepartamento de Operações (SDOP) do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA). As reuniões do Subgrupo estão previstas para ocorrer, sempre, nas primeiras quartas-feiras de cada mês, exceto em feriados nacionais. - Subgrupo 5: Elaboração de orientações aos exploradores de área aeroportuária sobre zoneamento de segurança e devido acesso (PSESCA).
O Projeto do Subgrupo consiste na produção de um Manual destinado à elaboração de PSESCA, com apresentação de orientações para os Exploradores de Área Aeroportuária sobre zoneamento de segurança, controle de acesso, definição de recursos humanos, materiais, com proposição de medidas de segurança a ser aplicadas e recomendação de boas práticas. O Subgrupo é coordenado por Alessandro Duarte Peixoto, Coordenador de Qualidade AVSEC da Concessionária VINCI AIRPORTS BRASIL. Suas reuniões estão previstas para ocorrer, a rigor, na quarta sexta-feira de cada mês. - Subgrupo 6: Estudo acerca da viabilidade de implementação de credenciais aeroportuárias de acesso destinadas a profissionais que atuam por um mesmo Operador Aeroportuário em diferentes aeroportos que lhe foram concedidos ou que por ele sejam administrados.
O Projeto do Subgrupo consiste na demonstração de viabilidade técnica e regulatória para utilização de credenciais para acesso a diferentes aeroportos administrados por um mesmo operador e na proposição de um modelo de credenciamento único para esses aeroportos. O Subgrupo é coordenado por Renato Lima, Gerente AVSEC da Concessionária CCR AEROPORTOS (BLOCOS SUL E CENTRAL). O Subgrupo prevê o seguinte cronograma para suas reuniões: primeiro mês - duas reuniões, uma no dia 14; outra no dia 28, ambas em abril/2023; a partir de maio/2023, uma reunião na última sexta-feira de cada mês, até o mês de outubro/2023; pretensão de apresentação dos produtos na ANAC em 24 de novembro/2023, por meio de uma reunião presencial.
Conheça o Regimento Interno do BASeT.
Em 03/12/2020, foi realizada a 3ª Reunião do BASeT. O Evento aconteceu por meio de videoconferência e contou com a participação de 42 pessoas, entre as quais membros que integram a estrutura do Grupo e representantes que compõem a organização e o funcionamento de seus Subgrupos Temáticos. Durante o encontro foi apresentado o Regimento Interno do BASeT.
Como aderir ao BASeT?
Para aderir ao BASeT, os representantes indicados pelos operadores aéreos e aeroportuários e pelas instituições dedicadas à melhoria da segurança da aviação civil do País deverão seguir as disposições previstas nos Arts. 21 e 22 da Seção V do Regimento Interno do BASeT, como também preencher o Termo de Adesão ao BASeT, que constitui o Anexo I do Regimento Interno do Grupo.
Como atuar como Participante Eventual do BASeT? (Processo seletivo por chamamento público está em andamento - https://www.gov.br/anac/pt-br/noticias/2024/baset-convida-interessados-para-compor-subgrupos-tematicos-para-o-ciclo-2024-2025)
Para atuar no BASeT como Participante Eventual de seus Subgrupos Temáticos instituídos para seu novo Ciclo de atividades - 2024/2025, os interessados que foram aceitos pelo BASeT, segundo os termos e as disposições do Convite de Participação Social publicado em 04/03/2024, deverão preencher o Termo de Adesão ao BASeT – Participante Eventual, que constitui o Anexo I-A do Regimento Interno do Grupo, e encaminhá-lo ao Secretário Executivo do BASeT pelo seguinte endereço de e-mail: gsef.sia@anac.gov.br.
- Anexo I-A - Termo de Adesão - Participante Eventual (arquivo em PDF) Em breve será disponibilizada versão em word para interessados aceitos como Participantes Eventuais.