Voo Experimental com Kit de Aeronave Leve Esportiva
A categoria leve esportiva permite que uma pessoa que não seja o próprio fabricante da aeronave finalize-a e se responsabilize por sua conclusão. Nestes casos, a aeronave somente pode realizar voos experimentais, através da emissão de um Certificado de Autorização de Voo Experimental (CAVE).
Antes de adquirir uma Aeronave Leve Esportiva (ALE), recomenda-se consultar previamente a Lista de Aeronaves Leves Esportivas (ALE/LSA) reconhecidas no Brasil. Caso o modelo desejado não esteja incluído nessa lista, será necessário iniciar um processo de reconhecimento de novo modelo junto à Agência. Para isso, é imprescindível o envolvimento direto do fabricante da aeronave.
O projeto e a construção da ALE devem seguir as diretrizes estabelecidas na Instrução Suplementar IS 21-007, que reúne as normas consensuais emitidas pela ASTM International e aceitas pela ANAC.
No caso de aeronaves montadas por terceiros a partir de kits, é importante que a montagem siga rigorosamente às instruções fornecidas pelo fabricante, as quais devem estar alinhadas às normas consensuais aplicáveis. Nessa situação, é obrigatória a apresentação de uma declaração formal contendo as instruções de montagem.
A emissão do CAVE pressupõe que o fabricante do kit tenha declarado o cumprimento das normas consensuais estabelecidas na IS 21-007. O processo de emissão do CAVE é realizado individualmente para cada número de série da aeronave.
Veja também