Manutenção em Aeronave Leve Esportiva Especial
Qualquer proprietário ou operador de aeronave deve realizar a manutenção de sua aeronave, independentemente se sua aeronave seja uma aeronave de modelo certificado, uma leve esportiva ou até mesmo uma experimental.
Por outro lado, o fabricante de uma Aeronave Leve Esportiva (ALE) é obrigado a desenvolver instruções de manutenção para sua aeronave, seguindo a norma ASTM aplicável.
As obrigações relativas a manutenção de aeronave que possua um CEALE (Certificado de Aeronavegabilidade Especial para Aeronave Leve Esportiva), ou ALE Especial, estão definidas nos RBAC 43 e RBAC 91.
Execução das tarefas de manutenção
O operador ou proprietário de Aeronave Leve Esportiva Especial (ALE Especial) deve se assegurar que as instruções de manutenção elaboradas pelo fabricante tenham sido seguidas.
Essas tarefas de manutenção devem ser realizadas por mecânico de manutenção habilitado ou por organização de manutenção certificada pela ANAC. Em certas situações, o proprietário ou operador de uma ALE Especial, caso tenha certificado de piloto aerodesportivo ou superior, tem permissão de realizar a atividade de manutenção preventiva simples, seguindo as especificações do fabricante.
Verificação de aeronavegabilidade anual
Anualmente, a aeronave leve esportiva deve ser submetida a uma verificação de aeronavegabilidade e obter o respectivo CVA (Certificado de Verificação de Aeronavegabilidade), de acordo com a IS 91.403-001.
Diretrizes de cumprimento obrigatório
Eventuais Diretrizes de Aeronavegabilidade (publicadas pela ANAC) ou Diretrizes de Segurança (publicadas pelo fabricante) devem ser cumpridas, já que tais diretrizes tem por objetivo corrigir condições inseguras.
Alterações e reparos
Alterações realizadas após a data de fabricação da aeronave devem ser autorizadas pelo fabricante ou pela Anac, e registradas conforme previsto no RBAC 43.
Operações comerciais
Para realizar atividade remunerada, a aeronave deve ter sido inspecionada nas últimas 100 horas de voo, de acordo com instruções do fabricante ou aceitas pela Anac.
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