3ª Reunião Deliberativa Extraordinária da Diretoria Colegiada

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Processo

00058.036625/2023-49

Assunto

Proposta de resolução sobre a avaliação do modelo de regulação adotado pela ANAC, em especial com base nos conceitos e nas estratégias presentes na teoria da Regulação Responsiva, objeto das Consultas Públicas nºs 02 e 10/2024, encerradas respectivamente em 27 de maio e 3 de outubro de 2024 - tema 19 da Agenda Regulatória 2023-2024

Relator

Diretor Ricardo Catanant

Deliberação

Aprovada por unanimidade

Documentos

• Relatório 
• Voto 

Atos decorrente

• Resolução nº 761, de 18 de dezembro de 2024 
• Resolução nº 762, de 18 de dezembro de 2024.

2

Processo

00058.077629/2024-68

Interessado

Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A.

Assunto

Revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012-SBBR, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024

Relator

Diretor Luiz Ricardo Nascimento

Deliberação

Aprovada por unanimidade

Documentos

• Relatório 
• Voto