29ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada
PROCESSOS DELIBERADOS
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1 |
Processo |
00065.005780/2025-96 (Apresentação de Voto-Vista do Diretor Luiz Ricardo Nascimento) |
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Interessado |
Reinaldo Junior de Azevedo | |
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Assunto |
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 161.I/2025 | |
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Relator |
Diretor-Presidente Substituto, Adriano Miranda |
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Deliberação |
Retirado de pauta pelo Diretor Luiz Ricardo Nascimento |
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Documentos |
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2 |
Processo |
00058.033268/2023-67 |
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Assunto |
Proposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao RBAC nº 121 e de alteração da Resolução nº 714, de 26 de abril de 2023 - tema 13 da Agenda Regulatória 2025-2026 | |
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Relator |
Diretor Tiago Pereira |
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Deliberação |
Retirado de pauta pelo Relator |
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3 |
Processo |
00066.001958/2022-77 |
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Assunto |
Propostas de revogação das Instruções de Aviação Civil - IACs 3130-121-1296 e 121-1013 e de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC n° 121, objeto da Consulta Pública nº 01/2024, encerrada em 25 de março de 2024 | |
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Relator |
Diretor Tiago Pereira |
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Deliberação |
Retirado de pauta pelo Relator |
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4 |
Processo |
00058.078162/2024-73 |
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Interessado |
Jomar de Souza Martins | |
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Assunto |
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2089.I/2024 | |
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Relator |
Diretor Luiz Ricardo Nascimento |
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Deliberação |
Retirado de pauta pelo Relator |
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5 |
Processo |
00058.013030/2025-87 |
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Interessado |
Rico Táxi Aéreo Ltda. | |
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Assunto |
Recurso administrativo em face de indeferimento a pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 135.151(a) do RBAC nº 135 | |
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Relator |
Diretor Luiz Ricardo Nascimento |
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Deliberação |
Provido por unanimidade |
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Documentos |
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Ato decorrente |
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6 |
Processo |
00058.052380/2024-88 |
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Interessado |
Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A. | |
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Assunto |
Proposta de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2014 | |
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Relator |
Diretor Roberto Honorato |
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Deliberação |
Aprovado por unanimidade |
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Documentos |
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7 |
Processo |
00065.017495/2025-18 |
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Interessado |
Jose Felicio Barreto | |
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Assunto |
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 664.I/2025 | |
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Relator |
Diretor Roberto Honorato |
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Deliberação |
Retirado de pauta pelo Relator |