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18º SRHNe
Agência debate outorga para lançamento de efluentes em rios temporários durante o Simpósio de Recursos Hídricos do Nordeste
Representada pela coordenadora de Outorga, Priscyla Conti de Mesquita, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) participou da mesa redonda sobre o tema “Outorga para lançamento de efluentes em rios intermitentes: experiências dos órgãos gestores do Nordeste”. O debate aconteceu nesta segunda-feira, 9 de novembro, em Aracaju (SE), durante o primeiro dia do 18º Simpósio de Recursos Hídricos do Nordeste (18º SRHNe).
Em sua apresentação, Priscyla abordou as outorgas da ANA para lançamento de efluentes, conforme a Resolução nº 236/2024 sobre o uso de recursos hídricos de domínio da União – interestaduais, transfronteiriços e reservatórios federais. Esse normativo contém os aspectos e parâmetros a serem considerados na análise dos pedidos de regularização para captação de água ou lançamento de efluentes.
A servidora da Agência explicou, ainda, que essa resolução determina que a análise dos pedidos de regularização para lançamento de efluentes em trechos de rio no Semiárido – os quais não estejam nos rios São Francisco e Parnaíba – deverão ter sistema de tratamento de efluentes com eficiência mínima de remoção de 60% de DBO (carga orgânica).
Priscyla citou, ainda, que a Resolução ANA nº 2079/2017 define que somente serão emitidas outorgas de uso de recursos hídricos para diluição de efluentes domésticos os quais sejam provenientes de sistema de esgotamento sanitário que possua tratamento de esgoto com, no mínimo, 60% de índice de remoção de DBO.
Outro normativo da Agência mencionado pela servidora foi a Resolução nº 188/2024, a qual trata dos critérios para obrigatoriedade do automonitoramento do uso da água pelos usuários regularizados em corpos de domínio da União.
No fim de sua apresentação, Priscyla apresentou possibilidades de avanço na temática, como o reúso de água, a realocação dos pontos de lançamento de efluentes para estações de tratamento de esgoto (ETE) ainda não implantadas e a definição de regras nos planos de recursos hídricos voltadas para outorgas para lançamento de efluentes em rios temporários.
Além da coordenadora de Outorga da ANA, participou da mesa redonda, como moderadora, a presidente da Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRHidro), Suzana Montenegro. Como palestrantes estiveram presentes a representante do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (INEMA) Gisele Mota da Silva; o diretor presidente da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (AESA), Porfírio Loureiro; e o presidente da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará (COGERH), Yuri Castro. Os três especialistas abordaram como as outorgas para lançamento de efluentes em rios intermitentes são conduzidas respectivamente na Bahia, na Paraíba e no Ceará.
A outorga
A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um instrumento de gestão que está previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos, cujo objetivo é assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos. Para corpos d’água de domínio da União, a competência para edição da outorga é da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. Assista à animação da ANA para saber mais sobre a outorga.
O 18º SRHNe
Promovido pela Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRHidro), com apoio institucional da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o 18º Simpósio de Recursos Hídricos do Nordeste (18º SRHNe) acontece de 9 a 12 de novembro no Centro de Convenções AM Malls em Aracaju (SE). Realizado a cada dois anos, o evento é o principal fórum regional para a troca de experiências e discussão de temas estratégicos para a gestão das águas na região. Além disso, o SRHNe reúne pesquisadores, gestores públicos, técnicos e a sociedade civil na busca por soluções para os desafios hídricos do Nordeste.
O tema central do 18º SRHNe é "A Caatinga como Laboratório da Resiliência Hídrica: Ciência, Governança e Tecnologia para a Convivência Sustentável com o Semiárido". Nesse sentido, o evento destacará a importância de aliar o conhecimento tradicional às novas tecnologias — como inteligência artificial, sensores remotos e sistemas adaptativos — para promover uma convivência harmônica e resiliente dos nordestinos com a escassez hídrica historicamente enfrentada pela região.
Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
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