Concessões e modelos de prestação de serviços de saneamento são temas de mesa-redonda durante o XVIII SRHNE

Os desafios e as perspectivas das concessões dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Brasil estiveram no centro dos debates da mesa-redonda realizada nesta terça-feira (10), durante o XVIII Simpósio de Recursos Hídricos do Nordeste (SRHNE) e o XVIII Encontro de Recursos Hídricos em Sergipe (ENREHSE), em Aracaju (SE).

Mediado pelo superintendente de Regulação de Saneamento Básico da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Silvano Silvério da Costa, o encontro reuniu representantes do Rio Grande do Norte (RN), de Alagoas (AL) e de Pernambuco (PE) para compartilhar experiências, discutir os diferentes modelos de prestação dos serviços e debater os desafios da universalização e da regulação do setor.

Na abertura, Silvano apresentou um panorama da trajetória do saneamento brasileiro e das mudanças no marco legal, especialmente a partir da atualização promovida em 2020. Segundo ele, o país avançou nos indicadores de abastecimento de água, mas ainda precisa ampliar o acesso e garantir a prestação adequada dos serviços em todo o território nacional.

O superintendente também ressaltou a diversidade dos modelos existentes, que incluem concessões à iniciativa privada, companhias estaduais de saneamento e serviços autônomos. Nesse contexto, destacou o papel da ANA na elaboração de Normas de Referência para a regulação dos serviços de saneamento básico, com o objetivo de promover a harmonização regulatória em âmbito nacional.

Desafios e perspectivas das concessões

A mesa-redonda contou com a participação de Dennisson de Lima Santos, da Companhia de Saneamento de Alagoas (CASAL); José Almir Cirilo, da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento de Pernambuco (SRHS-PE); e Paulo Lopes Varella Neto, da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte (SEMARH-RN).

Ao apresentar o cenário de Pernambuco, José Almir Cirilo destacou as dificuldades para ampliar o acesso aos serviços, especialmente nas regiões do semiárido. Segundo ele, embora 71% dos domicílios pernambucanos tenham acesso à rede de abastecimento, a existência da infraestrutura não significa que a água chegue regularmente à população. Cirilo também abordou as metas de universalização previstas no marco legal do saneamento e estimou que o estado precisará de aproximadamente R$ 35 bilhões em investimentos para alcançá-las, contando com parcerias e concessões em andamento.

Já Paulo Varella apresentou os avanços e desafios do saneamento no Rio Grande do Norte. Ele destacou os investimentos em infraestrutura hídrica, a conclusão de grandes barragens e a ampliação da integração com o Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF). Para o representante, os principais desafios atuais estão concentrados no esgotamento sanitário. Nesse contexto, o estado trabalha na estruturação de uma parceria público-privada (PPP) para avançar na universalização dos serviços. Varella também ressaltou a importância do intercâmbio de experiências e da busca por novas soluções para ampliar os investimentos e seus benefícios para a população.

Representando a CASAL, Dennisson de Lima Santos, superintendente para Negócios Estratégicos da companhia, apresentou o panorama de Alagoas, que reúne diferentes modelos de prestação dos serviços. Entre eles estão duas parcerias público-privadas (PPPs), um contrato de locação de ativos e três blocos de concessões (A, B e C). Além desses arranjos, a CASAL também atua na prestação indireta dos serviços, enquanto alguns municípios mantêm a operação por meio dos Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAEs). Segundo Dennisson, a diversidade de modelos faz de Alagoas uma experiência que pode oferecer referências para outros estados.

Regulação e universalização

Outro ponto discutido foi o modelo de outorga onerosa e seus efeitos sobre a sustentabilidade dos serviços. Embora esse mecanismo permita que a iniciativa privada aporte recursos destinados aos municípios e ao governo estadual, os participantes destacaram a necessidade de avaliar seus reflexos sobre as tarifas, uma vez que os custos podem ser repassados aos usuários.

Também foi levantada a possibilidade de destinar parte desses recursos a investimentos em saneamento rural, segmento que ainda enfrenta desafios de sustentabilidade financeira e operacional. A proposta foi apresentada como uma alternativa para ampliar as fontes de financiamento e avançar na expansão dos serviços para áreas menos atendidas.

O XVIII SRHNE

Promovido pela Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRHidro), com apoio institucional da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o 18º Simpósio de Recursos Hídricos do Nordeste (18º SRHNe) acontece de 9 a 12 de novembro no Centro de Convenções AM Malls em Aracaju (SE). Realizado a cada dois anos, o evento é o principal fórum regional para a troca de experiências e discussão de temas estratégicos para a gestão das águas na região. Além disso, o SRHNe reúne pesquisadores, gestores públicos, técnicos e a sociedade civil na busca por soluções para os desafios hídricos do Nordeste. 

O tema central do 18º SRHNe é "A Caatinga como Laboratório da Resiliência Hídrica: Ciência, Governança e Tecnologia para a Convivência Sustentável com o Semiárido". Nesse sentido, o evento destacará a importância de aliar o conhecimento tradicional às novas tecnologias — como inteligência artificial, sensores remotos e sistemas adaptativos — para promover uma convivência harmônica e resiliente dos nordestinos com a escassez hídrica historicamente enfrentada pela região. 

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
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