Áudios — Advocacia-Geral da União

17-06 - AGU assegura na Justiça ingresso de alunos de colégios militares nas universidades pelo sistema de cotas

Ministério Público pretendia retirar estudantes dessas instituições das reservas previstas em lei

Publicado em 17/06/2025 10h40 Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 17062025 - Wesley - Colegios militares.mp3 — 3373 KB

16-06 - Evento destaca avanços no Acordo da Bacia do Rio Doce

75 mil acordos de pagamentos individuais já foram homologados

Publicado em 16/06/2025 10h45 Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 16062025 - Wesley - Bacia do Rio Doce.mp3 — 3583 KB

16-06 - Terreno retomado pela AGU vai abrigar mais de 150 casas populares em Natal

A área estava sendo ocupada irregularmente por particular, mesmo com cancelamento de contrato

Publicado em 16/06/2025 10h40 Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 13062025 - Ally - Terreno RN.mp3 — 3015 KB

13-06 - AGU consegue bloqueio de quase 3 bilhões de investigados por fraudes no INSS

E entra com ação no STF para garantir ressarcimento rápido aos aposentados e evitar judicialização em massa sobre o caso

Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 13062025-Brenda-INSS.mp3 — 6716 KB

12-06 - AGU assegura processo que põe fim ao contrato da concessionária da Rodovia do Aço

Justiça reconhece que a empresa apresentou falhas reiteradas na execução do contrato, colocando em risco a segurança da via

Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 12062025-Weley-Rodovia do Aço.mp3 — 2463 KB

12-06 - AGU confirma multa de R$ 250 mil a operadora de saúde

Caso envolveu reembolso a médico auxiliar durante cirurgia de emergência

Atualizado em 09/02/2026 17h33

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12-06 - Justiça bloqueia mais de duzentos milhões de reais em bens de fazendeiros que degradaram áreas no Pantanal

Eles destruíram vegetação para expandir a criação de gado

Atualizado em 09/02/2026 17h33

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11-06 - Servidor público condenado por improbidade administrativa perde aposentadoria

Auditor-fiscal do trabalho tentou reverter a punição na justiça, mas decisão foi mantida

Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 11062024-Raquel- Aposentado corrupto.mp3 — 2637 KB

11-06 - Justiça reconhece validade do MEI caminhoneiro

Programa garante regime tributário simplificado e cobertura previdenciária

Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 11062025-Brenda-MEI Caminhoneiro.mp3 — 1742 KB

11-06 - AGU propõe criação de cadastro nacional sobre escavadeiras hidráulicas para barrar garimpo ilegal

Proposta enviada ao Conama tem objetivo de ampliar a fiscalização e evitar o avanço da atividade em terras indígenas

Publicado em 11/06/2025 11h10 Atualizado em 09/02/2026 17h33

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11-06 - Justiça confirma demarcação de terra indígena no Ceará

Duas empresas privadas tentaram anular atos da FUNAI acerca da comunidade Tapéba

Publicado em 11/06/2025 11h05 Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 10062025 - Brenda - FUNAI_CE.mp3 — 4530 KB

10-06 - AGU evita pagamento milionário em revisão de aposentadoria

Segurado pedia correção pelo IPC e aumento do total de contribuições para o cálculo

Publicado em 10/06/2025 11h10 Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 09062025 Victor - Revisao aposentadoria.mp3 — 3367 KB

09-06 - AGU reverte decisão que permitia manter casa de veraneio em área protegida

Residência de lazer não pode ser vista como exceção, disse a Justiça

Atualizado em 09/02/2026 17h33

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09-06 - Justiça confirma regra da Anvisa para alimentos com alto teor de açúcar, sal e gordura

Resolução havia sido contestada pela Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas

Publicado em 09/06/2025 11h05 Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 06062025 - Brenda_Anvisa.mp3 — 3516 KB

05-06 - Universidades têm autonomia para desligar alunos que abandonam curso

Medida chegou a ser questionada pelo ministério público

Atualizado em 09/02/2026 17h33

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05-06 - AGU cobra mais de 560 milhões de infratores ambientais

Danos foram constatados em fiscalizações do Ibama e ICMBio

Atualizado em 09/02/2026 17h33

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05-06 - Justiça confirma: só é possível ser reconhecido como médico especialista depois de cumprir três anos de residência médica

A decisão rejeita pedido de um médico do Rio Grande do Norte

Publicado em 05/06/2025 08h00 Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 04062025 - Ally_Residencia medica.mp3 — 3079 KB

05-06 - AGU obtém novos bloqueios em bens de investigados por fraude no INSS

Até aqui 5 ações foram analisadas pela justiça

Publicado em 05/06/2025 07h00 Atualizado em 09/02/2026 17h33

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04-06 - AGU impede direito adquirido à degradação ambiental

Quem no passado devastou além do que permite a lei hoje, tem de enquadrar nas novas regras

Atualizado em 09/02/2026 17h33

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04-06 - Linkedin exclui perfis falsos após acordo com a AGU

Contas falsas utilizavam ilegalmente nome e imagem da UFRJ

Publicado em 04/06/2025 10h55 Atualizado em 09/02/2026 17h33

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04-06 - União arrecada 490 milhões em multas aplicadas à Samarco

Pagamento se refere a infrações por danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão

Publicado em 04/06/2025 10h50 Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 03062025 - Ingred_Mariana.mp3 — 3340 KB

03-06 - Justiça confirma punição a empresa que danificou rodovia federal por excesso de peso

Em seis meses, foram mais de trinta autuações

Atualizado em 09/02/2026 17h33

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02-06 - Confirmado que não se pode manipular medicamentos veterinários para cavalos

Atuação da AGU garante controle sanitário do Ministério da Agricultura

Atualizado em 09/02/2026 17h33

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02-06 - Justiça reconhece responsabilidade da ANVISA na liberação de produtos usados no tratamento de doenças e procedimentos estéticos

Com isso continua proibido a manipulação e o uso de FENOL no Brasil

Atualizado em 09/02/2026 17h33

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02-06 - AGU e Embaixada da China avançam em parceria por segurança jurídica nos investimentos

Ações conjuntas buscam orientar investidores estrangeiros e aproximar culturas por meio do aprendizado do mandarim

Publicado em 02/06/2025 11h10 Atualizado em 09/02/2026 17h33

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02-06 - AGU evita pagamento de 166 bilhões pela União por corrupção na Petrobras

Acionistas minoritários queriam que a União pagasse por corrupção de ex-diretores, mas justiça rejeitou pedido

Publicado em 02/06/2025 11h05 Atualizado em 09/02/2026 17h33

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30-05 - Governo trabalha para devolver, o quanto antes, recursos desviados de contas do INSS

Agências dos correios vão tirar dúvidas de aposentados de forma presencial

Atualizado em 09/02/2026 17h33

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29-05 - AGU confirma no STJ legalidade de critérios de repartição de royalties de petróleo

Decisão afasta direito de município de receber recursos royalties só por possuir Instalações de Embarque e Desembarque

Atualizado em 09/02/2026 17h33

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27-05 - COP 30 pode ser grande chance de indústria brasileira mostrar inovações na área ambiental, diz advogado-geral da União

Evento na CNI discutiu desafios da produção industrial no país

Atualizado em 09/02/2026 17h33

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27-05 - AGU pede ao STF medidas imediatas contra desinformação e violência digital nas redes sociais

Fraudes, crimes e risco a crianças e adolescentes preocupam autoridade e advocacia pública

Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 27052025 - Walquiria - Acordo Previdênciario_Edit.mp3 — 2697 KB