23-02 - AGU confirma entendimento favorável ao INSS envolvendo benefícios concedidos antes da Constituição de 1988
Tese prevaleceu no julgamento de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e vale para toda a 3ª Região da Justiça Federal
Publicado em
23/02/2021 17h04
Atualizado em
09/02/2026 17h32
23022021-Danyele-Aposentadorias concedidas antes da Constituição de 1988.mp3