18-03 - No STF, AGU confirma a constitucionalidade da “cota de tela” no cinema e da regionalização dos conteúdos locais na radiodifusão
Normas defendidas pela Advocacia-Geral têm como objetivo fomentar a diversidade cultural e a produção nacional
Atualizado em
09/02/2026 17h32
18032021-Danyele-Coatas de tela.mp3
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