17-11 - União obtém rescisão de sentença que concedia usucapião em ilha de Paraty (RJ)
Duas famílias alegavam estar na linha sucessória da posse das terras desde a época do Império, mas a AGU comprovou que ilhas oceânicas são bens públicos
Atualizado em
09/02/2026 17h32
17112022-Lais-Usucapião em ilha de Paraty (RJ).mp3