10-03 - Advogado-Geral da União defende no Supremo constitucionalidade da Lei do Direito de Resposta
José Levi Mello do Amaral Júnior assinalou que direito de resposta proporcional ao agravo é garantia fundamental prevista na Constituição Federal e em tratados internacionais
Atualizado em
09/02/2026 17h32
10032021-Nei Pereira-Lei de Direito de Resposta.mp3