Saiba como AGU conferiu segurança jurídica a leilão do pré-sal que arrecadou R$ 11,1 bilhões

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu a segurança jurídica do leilão dos volumes excedentes da cessão onerosa do pré-sal nos campos de Sépia e Atapu, na Bacia de Santos, realizado nesta sexta-feira (17) sem empecilhos judiciais.

A Força-tarefa composta por 65 advogados públicos federais monitorou o ajuizamento de ações judiciais para evitar que eventuais liminares prejudicassem o certame. O grupo atuou em duas ações movidas contra o leilão, garantindo junto à Justiça Federal do Rio de Janeiro o indeferimento de liminar pedida em uma delas.

Cinco empresas arremataram as áreas durante a Segunda  Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa: Petrobras, TotalEnergies EP, Petronas, QP Brasil e Shell Brasil. Elas irão compor dois consórcios referentes às duas áreas (Sépia e Atapu) para a exploração e produção de petróleo e gás natural. As áreas de desenvolvimento de Sépia e Atapu foram ofertadas no regime de partilha de produção e o contrato é de por 35 anos.

O bônus de assinatura total arrecadado foi de R$ 11,14 bilhões. Já os percentuais de excedente em óleo para a União foram de 37,43% para Sépia e 31,68% para Atapu, correspondendo a ágios de 149,20% e 437,86% respectivamente. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, mais de 160 mil empregos diretos e indiretos devem ser criados por meio dos contratos. E a previsão é de que R$ 120 bilhões sejam arrecadados aos cofres públicos e R$ 200 bilhões investidos na exploração ao longo do período de duração dos contratos.

“Esses dados mostram a importância desse leilão para o desenvolvimento do Brasil e para a melhoria da qualidade de vida das pessoas. A AGU trabalhou para aprimorar os instrumentos legais e trazer atratividade e segurança jurídica ao leilão”, diz o procurador-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Evandro Caldas, lembrando que, além de atuar nos tribunais, a AGU colabora com a consultoria jurídica prestada ao longo da fase de preparação do certame.

A atuação também é destacada pelo advogado da União Thiago Benevenuto, coordenador-geral de Assuntos de Petróleo e Mineração da Consultoria Jurídica do Ministério de Minas e Energia. “A participação da consultoria jurídica envolve desde a celebração do contrato de cessão onerosa, por meio de pareceres, oferecimento de subsídios e auxílio à modelagem do leilão. A importância desses leilões é muito grande. Então é com muito orgulho que tivemos oportunidade de participar e ver que a AGU contribuiu efetivamente para o sucesso dessa política pública tão importante para o nosso país”, ressalta.

O diretor-geral da ANP, Rodolfo Sabóia, assinalou que “o desenvolvimento do pré-sal e de todos os outros ambientes é de fundamental importância para a sociedade brasileira pois significa mais riqueza e segurança energética para um país em desenvolvimento. Graças ao resultado extraordinário, garantimos mais recursos que serão destinados à sociedade brasileira no longo prazo, por meio de uma arrecadação muito maior sobre o lucro da produção de petróleo decorrente do leilão”.

*Com informações da ANP

PV