Novas unidades da AGU que vão atuar perante o TRF6 são inauguradas em Minas Gerais

A Advocacia-Geral da União (AGU) inaugurou nesta sexta-feira (25) as três unidades que vão atuar perante o recém-criado Tribunal Regional Federal da 6ª Região, que abrange todo o estado de Minas Gerais. Foram criadas a Procuradoria-Regional da União da 6ª Região (PRU6), a Procuradoria-Regional Federal da 6ª Região (PRF6) e a Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional da 6ª Região (PRFN6).

Durante a cerimônia, o Procurador-Geral da União, Vinícius Torquetti, representando o Advogado-Geral da União, Bruno Bianco Leal, destacou que a missão das novas unidades é atender aos jurisdicionados de forma célere e desenvolver o estado de Minas Gerais, com justiça e segurança jurídica. Ao comemorar a criação das unidades, Vinícius Torquetti enfatizou: “A importância da criação das unidades regionais da AGU em Minas é a proximidade das questões locais com o jurisdicionado. Isso permite uma atuação da AGU muito mais ágil, no sentido de que as demandas locais são tratadas tanto na primeira instância, quanto na segunda instância. Antes, o trabalho da primeira instância era feito no estado, mas depois se deslocava para Brasília. Isso gerava um descompasso e uma frustração de que as questões locais fossem tratadas de maneira mais célere”.

A Procuradoria-Regional da União da 6ª Região atua em processos em que a União é parte perante o novo tribunal. A PRU6 é composta por 44 advogados da União. Entre os temas que a unidade deverá acompanhar estão as tratativas para o acordo envolvendo as questões ambientais após o rompimento da barragem em Mariana e em Brumadinho. O Procurador-Regional da União da 6ª Região, Bráulio Lisboa Lopes, reforçou o trabalho da nova unidade para atender ao interesse público. “Nosso compromisso é fazer advocacia de Estado, comprometida com o cidadão”. Ele também disse que a criação da PRU6 permite agilidade na prestação jurisdicional. “A PRU6 tem uma missão junto ao estado de Minas Gerais e aos cidadãos mineiros de trazer maior celeridade a resolução dos litígios que envolvem milhões de brasileiros que aqui residem e contribuir junto ao TRF6 para fazer com que a administração pública seja horizontal, dialógica, que preza pelo cidadão”

Já a Procuradoria-Regional Federal da 6ª Região foi criada para acompanhar os processos envolvendo autarquias e fundações públicas federais perante o TRF6. A unidade é composta por 134 procuradores federais e deve atuar, entre outras, em questões envolvendo a infraestrutura de rodovias federais, uma vez que Minas Gerais tem a maior malha rodoviária federal do país.

Renato Menezes/AscomAGU

O Procurador-Regional Federal da 6ª Região, Gustavo Rosa da Silva, detalha o que muda com a inauguração da PRF6. “A nova unidade vem trazer a AGU em Minas Gerais em um patamar junto ao TRF6. E a partir deste momento, passamos a representar as autarquias e fundações públicas federais em processos em segunda instância, que até então iriam para o TRF1. Agora esses processos originários de Minas, ficam no TRF6. É uma mudança positiva, sobretudo para o estado, pelo volume de processos. A criação das unidades vem para dar uma resposta à sociedade e à própria instituição”.

O Procurador Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região, Ranulfo Alexandre Pingosvik de Melo Vale, explicou que, com o novo patamar, a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional ganha um protagonismo maior, tanto no âmbito de gestão quanto judicial. “Como unidade estadual não tínhamos assento no Conselho de Gestão Estratégica da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e não participávamos no processo decisório. Isso agora mudou, à medida que unidades regionais têm o dever de auxiliar o Procurador-Geral da Fazenda Nacional em decisões importantes.  No campo judicial, nós temos atuação perante o TRF6. Então o TRF traz para unidade local o dever de atuação também na segunda instância com protagonismo”. A PRFN6 é composta por 144 procuradores da Fazenda Nacional espalhados por 11 unidades no estado.

O TRF6 foi instituído em agosto de 2022. Ele nasceu do desmembramento do TRF1, que detinha competência jurisdicional sobre 14 unidades da federação, que reúnem 46% dos municípios brasileiros.