Jorge Messias reafirma papel da AGU na defesa da Constituição

O ministro Jorge Messias reafirmou, nesta segunda-feira (4/8), o papel da Advocacia-Geral da União (AGU) na consolidação da democracia, na promoção da segurança jurídica e no enfrentamento à desinformação no País. Este foi o tom de sua participação virtual na abertura do seminário Três Décadas (e 0,5) da Constituição Federal, na sede da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), em Belo Horizonte (MG). “A AGU tem prestado um serviço extraordinário à sociedade brasileira, ao dialogar diretamente com a visão da Constituição de 1988, voltada para a construção de um Estado de bem-estar social”, afirmou.

O evento, promovido pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (IEJA), homenageia os 35 anos de atuação do procurador-geral de Justiça no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Jarbas Soares Júnior. Em sua fala, Messias exaltou o legado do procurador. “Reconhecemos uma trajetória que transcende o tempo e se firma como exemplo de dedicação à Justiça, à preservação do Estado Democrático de Direito e à defesa incansável dos legítimos interesses do povo brasileiro”, declarou.

Interesse público

Na avaliação do advogado-geral, a AGU passou por um processo de transformação institucional ao longo de seus 32 anos de existência, mas sem perder sua identidade. Inicialmente voltada à defesa do Estado e à recuperação do erário, a instituição ampliou seu escopo e consolidou-se como promotora de justiça, comprometida com o interesse público.

O ministro também abordou o recente papel da AGU na promoção de soluções consensuais. Como exemplo, citou o Novo Acordo do Rio Doce, firmado com as empresas responsáveis pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), em 2015. Segundo Messias, o pacto representa uma nova forma de atuação da AGU, que assume protagonismo em temas que envolvem a cooperação entre entes federativos, a preservação do meio ambiente, o desenvolvimento econômico e, sobretudo, para as pessoas, que devem estar no centro das políticas públicas.

O advogado-geral mencionou ainda a atuação conjunta com a Controladoria-Geral da União (CGU) na celebração de acordos de leniência voltados à integridade pública e à recuperação do patrimônio da União. “Esse esforço representa um passo importante na consolidação de uma agenda federal de combate à corrupção, essencial para a credibilidade das instituições e para a construção de uma gestão pública mais eficiente e transparente”, avaliou.

Engajamento institucional

O ministro reafirmou o compromisso da AGU com pautas contemporâneas, como a defesa ambiental e o enfrentamento à desinformação. E lembrou a criação da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima) como resposta à necessidade de engajamento institucional em torno de uma agenda pela vida, em consonância com os princípios constitucionais de 1988.

“Temos desafios que o Constituinte não imaginava: hoje, precisamos defender não apenas o patrimônio da União, mas também as políticas públicas, muitas vezes ameaçadas por campanhas de desinformação que impedem a sociedade de acessar seus próprios direitos”, alertou.

Entre os participantes dos painéis de abertura estavam o senador Rodrigo Pacheco, que falou sobre o diálogo entre os Poderes e a democracia na Constituição Federal; o ministro Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que abordou a uniformização da Justiça; e o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, que tratou do papel do Ministério Público na ordem jurídica e na defesa do cidadão, conforme estabelecido na Constituição de 1988.

Quem é Jarbas Soares Júnior

Natural de Montes Claros (MG), Jarbas Soares Júnior ingressou no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em 1990, tendo atuado como promotor de Justiça nas comarcas de Januária, Manga, Ouro Preto, Mariana e Itabirito.

Foi promovido ao cargo de procurador de Justiça em 2001, ano em que também assumiu a coordenação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, do Patrimônio Cultural e de Habitação e Urbanismo (Caoma).

No MPMG, foi diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), membro do Conselho Superior e da Câmara de Procuradores de Justiça. Ocupou por quatro mandatos o cargo de procurador-geral de Justiça (biênios 2005/2006, 2007/2008, 2021/2022 e 2023/2024).

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU