Iniciada regularização de terras de quilombolas em Alcântara (MA)

A Advocacia-Geral da União (AGU) viabilizou e agilizou, junto a instituições jurídicas do estado do Maranhão e do Governo Federal, o processo de titulação das terras quilombolas de Alcântara, no Maranhão, em favor da União. O anúncio aconteceu nesta sexta-feira (29/11), durante cerimônia realizada no segundo dia do projeto "Viva Alcântara", maior mutirão de serviços realizado no município maranhense. O próximo e último passo para a regularização dos territórios quilombolas locais será realizado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que deverá ser efetivado até setembro de 2025. 

O evento, que comunicou oficialmente a notícia, contou com a presença de lideranças dos três poderes do Brasil. Na ocasião, foi assinado o primeiro termo aditivo ao Acordo Fundiário "Viva Alcântara", reforçando a questão latifundiária na região. Também participaram da cerimônia de anúncio da titulação das terras quilombolas à União, o governador do estado do Maranhão, Carlos Brandão, e o prefeito de Alcântara, Nivaldo Araújo. 

A líder quilombola e agente de saúde comunitária Maria Luzia Silva Diniz manifestou as dores das comunidades que precisaram deixar suas casas ainda na década de 1980, reforçando a importância da ação para todos que aguardam a oficialização das terras. "Minha família foi uma das últimas a deixar as terras. Estamos com 40 anos de luta, e só agora foi avante essa demanda. Estamos confiando nas equipes que estão atuando nessa frente. São anos de luta para garantir a nossa titulação", disse.

Presente à cerimônia, o procurador regional da 1ª Região, Flávio Tenório, pontuou que "a AGU presidiu a equipe interministerial que definiu as áreas que seriam destinadas às comunidades quilombolas e ao Centro de Lançamento de Alcântara, garantindo duas políticas públicas relevantes: reconhecer os direitos das comunidades quilombolas e as ações do projeto espacial brasileiro". 

Acordo

A ação é resultado dos esforços do Governo Federal que, em setembro deste ano, por meio de mediação da AGU, efetivou um acordo de conciliação, finalizando uma disputa por terra, que ocorria há décadas, em torno do reconhecimento e da titulação do território quilombola e da área onde está o Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA).  

Com o acordo, a área de 12.645 hectares na faixa litorânea ao norte do CLA passou a integrar a área dos quilombolas. O termo de compromisso prevê, ainda, que não haverá novos questionamentos acerca dos 9.256 hectares onde está instalado do Centro de Lançamento, respeitando a destinação feita pela União. 

Para as comunidades quilombolas do local, o fato histórico reacende a esperança no processo de recuperação das terras. Moradora do Quilombo São Maurício, a presidente da Associação do Território Étnico Quilombola de Alcântara (Atequila) e agricultora familiar, Valdirene Mendonça, conta que a titulação das terras à União foi importante e aproxima da conquista que ocorrerá para as famílias que esperam a ação há décadas.

"Ao longo de 40 anos a questão das nossas terras estava adormecida. Agora, percebemos que a ação está avançando muito rápido. Isso é muito importante para nós. Temos várias comunidades que estão dependendo desses títulos para conseguirem diversas políticas públicas, como acesso a créditos e ao projeto Minha Casa Minha Vida, enfim. A ausência dos títulos tem impossibilitado o acesso das famílias a programas governamentais", pontua Valdirene.  

Além da titulação, a AGU está participando ativamente do mutirão histórico que atende ao munícipio. Advogados da União e procuradores federais atuam no atendimento à população para que os envolvidos recebam as indenizações da União, e também em questões previdenciárias, como aposentadoria por idade, auxílio maternidade e pensão por morte. 

A dona de casa Luana Ribeiro aproveitou as oportunidades de serviços do mutirão e compareceu ao atendimento previdenciário para solicitar o auxílio maternidade e trocar a certidão de nascimento. "Esse evento nos ajuda a resolver de forma mais fácil e rápida as nossas questões. Temos dificuldade de resolver em São Luís, e esse evento, trouxe agilidade para nós", explicou. 

Comunidades quilombolas

Os quilombos de Alcântara surgiram, segundo os primeiros registros administrativos, no início do século XVII. Em 1983, iniciou-se, na região, a construção do CLA e, após os três anos seguintes, ocorreu o processo de deslocamento das famílias que viviam na área litorânea, sendo enviados às agrovilas rurais no interior do município. 

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, foi reconhecido a titulação das terras às comunidades quilombolas, indicando a luta na região pela demarcação das áreas. 

Em 2023, foi criado o Grupo de Trabalho Interministerial - GTI Alcântara, que auxiliou nas ações de conciliação entre o CLA e as comunidades quilombolas, garantindo os direitos às terras e o desenvolvimento do programa espacial brasileiro. As ações, mediadas pela AGU, foram essenciais para o lançamento do acordo, que beneficiou as das partes. 

Viva Alcântara

O projeto Viva Alcântara é uma iniciativa interfederal que visa ofertar serviços de direitos sociais à comunidade do município. Com a participação de mais de 20 órgãos e secretarias, a ação acontece entre os dias 28 e 30 de novembro, com a promoção de ações jurídicas, de saúde, emissão de documentos civis, entre outros.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU