AGU garante serviços essenciais do IBGE durante paralisações sindicais

A atuação decisiva da Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou que as atividades do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), essenciais para a sociedade, não sejam interrompidas por movimentos grevistas programados pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores do instituto (Assibge). 

Com duas decisões favoráveis do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), a Procuradoria Regional Federal da 2ª Região, que representa judicialmente o instituto, conseguiu preservar a divulgação de dados cruciais como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), entre outras.

A primeira decisão, proferida no dia 31 de outubro, determinou que o sindicato garantisse a prestação dos serviços públicos essenciais, mantendo ao menos 70% da força de trabalho ativa durante a greve. A medida foi tomada após a PRF2 demonstrar que a paralisação inviabilizaria a divulgação de pesquisas previstas no calendário oficial do IBGE, importantes para decisões macroeconômicas e administrativas que impactam toda a população brasileira.

A segunda decisão veio na última sexta-feira (22/11), após o sindicato comunicar uma nova paralisação, programada para os dias 25 a 29 de novembro, sem considerar os efeitos da liminar anterior. A Procuradoria atuou novamente para evitar as interrupções, conseguindo que o TRF2 reafirmasse a necessidade de cumprimento da decisão judicial, garantindo que os dados planejados, como o índice IPCA-15, que será divulgado amanhã (26/11), fossem entregues no prazo.

“O trabalho do IBGE é crucial para a administração pública e para a sociedade como um todo. Garantir a continuidade de suas atividades durante movimentos grevistas é proteger os interesses da coletividade e assegurar a estabilidade das políticas públicas. É uma vitória do Estado e do cidadão brasileiro”, afirmou o procurador federal responsável pelo caso.

O índice IPCA-15

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) é um indicador mensal que mede a prévia da inflação oficial no Brasil. Ele é calculado pelo IBGE e reflete a variação de preços de um conjunto de produtos e serviços consumidos pelas famílias com rendimento mensal entre 1 e 40 salários-mínimos. A coleta de dados ocorre do dia 16 do mês anterior ao dia 15 do mês de referência, servindo como parâmetro para análises econômicas e decisões de políticas públicas.

 Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU