Encontro discute avanços do programa Língua Indígena Viva no Direito

A Advocacia-Geral da União (AGU) realizou nesta quarta-feira (13/05) o evento "Língua Indígena Viva no Direito: avanços e perspectivas na tradução de textos jurídicos para línguas indígenas", para marcar a entrega de todas as traduções previstas na primeira fase do programa.

O encontro reuniu instituições públicas, pesquisadores e lideranças indígenas para refletir sobre os avanços, desafios e perspectivas das traduções de textos jurídicos promovidas pelo programa, com o objetivo de reafirmar a centralidade da diversidade linguística na construção de um direito mais acessível e plural.

O Língua Indígena Viva no Direito é uma iniciativa da AGU, em parceria com o Ministério dos Povos Indígenas e o Ministério de Justiça e Segurança Pública, e se propõe a realizar a tradução de textos jurídicos para as três línguas indígenas mais faladas no Brasil – Tikuna, Kaingang e Kaiowá. Foram entregues versões da Constituição Federal e textos legais relevantes para a compreensão dos direitos dos povos indígenas, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU).

Em pouco mais de um ano, a equipe envolvida no projeto entregou 1,5 mil exemplares das traduções para as comunidades indígenas, realizou 12 visitas presenciais em diferentes territórios Kaiowá, Tikuna e Kaingang e participou de eventos, seminários e encontros institucionais e acadêmicos sobre a temática, com destaque para a participação na COP30 e no Aldeia COP, em novembro passado, em Belém do Pará.

Emancipação política

O advogado-geral da União substituto, Flavio Roman, destacou que a iniciativa fortalece a democracia. "Há aqui um sentido político profundo: quando o Estado se dispõe a falar na língua dos povos indígenas ele abre espaço para um diálogo intercultural. Esse movimento tem consequências concretas para a democracia", afirmou Roman durante o encontro, realizado no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em Brasília.

"É preciso criar as condições para que cada pessoa, cada comunidade, possa compreender, em sua própria língua, quais são os seus direitos, quais são os seus deveres, como funciona o Estado e que caminhos existem para reivindicar justiça. A tradução, aqui, é instrumento de emancipação e de igualdade política", ressaltou o advogado-geral substituto.

Também participaram do debate a deputada federal Sonia Guajajara, ex-ministra dos Povos Indígenas, o secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas, Marcos Kaingang, o coordenador-geral de Direitos Indígenas do MJSP, Marcos Matos, e o diretor de Mesas de Diálogo da Secretaria-Geral da Presidência da República, Marcelo Fragozo dos Santos. Estiveram presente ainda o diretor do Instituto Direito Global (IDGlobal), Carlos Portugal Gouvêa, e a professora do IDP Roberta Amanajás Monteiro.

"Só em um governo que tem essa compreensão sobre os povos indígenas, um governo democrático, é possível fazer um trabalho como esse", ressaltou Sonia Guajajara. "Nós agradecemos também ao presidente Lula a criação do Ministério dos Povos Indígenas, o fortalecimento da Funai, que nos possibilitou estar na Esplanada com uma ministra indígena e poder fazer parcerias com outros ministérios de forma direta para a gente poder fazer um trabalho desse. Agradeço à AGU e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que prontamente abraçaram essa iniciativa, para que a gente pudesse ampliar as traduções", destacou a ex-ministra.

Próxima etapa: formação

O programa é executado pela organização da sociedade civil Instituto de Direito Global (IDGlobal), que atua em colaboração com organizações presentes nos territórios locais, como Makira'Eta, no Amazonas; Adicuca, no Rio Grande do Sul; e Ixiru'Ete, no Mato Grosso do Sul.

Agora começa a segunda etapa, com ações de formação e capacitação em conteúdos relacionados à legislação nacional e internacional, bem como a valores sociais e culturais das diferentes comunidades indígenas, por meio de oficinas que ocorrerão em junho nos territórios Kaiowá, Kaingang e Tikuna.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU