Em apenas quatro meses, unidade da AGU dá segurança jurídica a R$ 1,3 bilhão em contratações de autarquias

A Equipe de Trabalho Remoto em Licitações e Contratos (ETRLIC) da Advocacia-Geral da União (AGU) está completando sete anos prestando serviço de excelência a autarquias e fundações públicas federais. Somente no primeiro quadrimestre de 2024, a unidade possibilitou contratações públicas no montante de R$ 1,3 bilhão a partir da análise jurídica de 654 processos e permitiu, com isso, a concretização das políticas públicas de responsabilidade das entidades. No ano passado, R$ 2,5 bilhões em contratações passaram pela análise da ETRLIC.

A unidade, que foi criada em 2017 para apoiar unidades consultivas da Procuradoria-Geral Federal (PGF) com demanda extraordinária de processos ou com projetos estratégicos, está atualmente em expansão. O grupo é formado por especialistas com larga experiência e atua para viabilizar a execução do orçamento público, dando segurança jurídica, eficiência e celeridade aos processos de licitações e contratos envolvendo as autarquias e fundações públicas, além uniformidade e padronização aos entendimentos jurídicos sobre o assunto.

Na prática, as entidades que contam com a consultoria da equipe encaminham os processos aos integrantes da equipe, que fazem a análise jurídica de contratos e licitações que serão assinados ou renovados pelos órgãos. Quando a manifestação consultiva está pronta, é encaminhada ao procurador-chefe da autarquia para aprovação.

“Existem desde contratações mais simples e de baixo valor até mais complexas e onerosas. No entanto, todas com relevante impacto social na política pública a que se destinam”, explica o coordenador ETR-LIC, Bráulio Diniz. “Muitas vezes, esses processos são vistos como uma mera compra, um mero serviço. Mas na verdade, a gente tenta alcançar qual o objetivo daquela compra e daquele serviço”, acrescenta.

Em 2024, a atuação da Equipe possibilitou, por exemplo, a efetivação de um contrato de R$ 606 milhões para locação de aeronaves pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), que entre outras medidas, possibilitou a proteção ao povo Yanomami.

A equipe vem possibilitando, ainda, a concretização de projetos de dignidade menstrual promovidos por institutos de ensino federais. As análises jurídicas de contratos permitiram que instituições como o Instituto Federal do Rio Grande do Sul, o Instituto Federal do Sertão Pernambucano e a Universidade Federal da Paraíba pudessem adquirir e fornecer gratuitamente absorventes a estudantes em situação de vulnerabilidade social. Além de promover o acesso adequado aos produtos de higiene, a iniciativa evita a evasão escolar.

O grupo também viabiliza contratações de serviço continuado de apoio especializado a estudantes com deficiência. A equipe atua para possibilitar, por exemplo, a contratação de cuidadores, psicopedagogos, tradutores e intérprete de LIBRAS pelos institutos de ensino.

Expansão

A ETRLIC começou como um projeto piloto, em 2017. Até 2023, a equipe atendia 46 autarquias e fundações públicas. Mas outras 34 estão sendo incorporadas para também contarem com os serviços da unidade, de modo que, em breve, serão no total 80 entidades atendidas.

Dentre estas, a maior parte diz respeito a instituições federais de ensino, mas existem também agências reguladoras, órgãos de pesquisa e educação, entidades da cultura e instituições como a Funai.

A equipe conta, atualmente, com 22 procuradores federais, além de servidores e estagiários que atuam diretamente na análise de mérito dos processos, além de se revezarem no apoio à triagem e distribuição das demandas. A unidade também conta com a colaboração das procuradorias das entidades atendidas.

“Para o futuro, a equipe tem o desafio de se organizar em termos de estrutura e procedimentos para atender todas as autarquias e fundações públicas federais de forma descentralizada, o que é inédito no âmbito da consultoria da Procuradoria-Geral Federal, que sempre atuou com advogados públicos diretamente junto às entidades”, destaca o coordenador ETR-LIC, Bráulio Diniz.