Defesa da democracia exige vigilância constante, defende advogado-geral da União

O advogado-geral da União, Jorge Messias, participou nesta sexta-feira (22/03), na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte (MG), de conferência magna sobre o tema “Combate à desinformação e fortalecimento da democracia”.

Messias foi recebido pela professora e reitora Sandra Regina Goulart Almeida, que ressaltou a relevância de discutir o tema “em um momento de tamanha polarização em que vive a sociedade brasileira”.

O advogado-geral parabenizou a instituição pela escolha do tema. “Há poucos lugares mais apropriados para reflexões como essa do que a UFMG, que já foi palco de tanta luta em prol da democracia nos seus quase cem anos de vida”, ressaltou. Fazendo uma referência aos “quatro troncos tombados”, uma homenagem aos quatro estudantes perseguidos e mortos pela ditadura militar que fica localizada em frente à biblioteca da universidade, Messias lembrou das palavras de Francisco Mendes Pimentel, primeiro reitor da UFMG: “Nestas terras moças da América, esta universidade não será cúmplice de tiranias”.

Para um auditório lotado de autoridades, estudantes e público geral, o advogado-geral da União ressaltou que, mais do que nunca, é necessário vigilância constante para defender a democracia brasileira sob pena de a sociedade ter a liberdade ceifada por forças avessas ao Estado Democrático de Direito e aos direitos e garantias previstos na Constituição cidadã de 1988.

“Entendo que as universidades, enquanto centros de excelência em educação, são bastiões de defesa da democracia. Afinal, a educação é a base sobre a qual construímos uma sociedade informada, crítica e engajada”.

Fazendo uma retrospectiva da história recente de nosso País, Messias lembrou que, de 1988 até 2013, a jovem democracia brasileira parecia seguir firme rumo à maturidade. “Governos sucessivos, de diferentes matizes políticos construíram caminhos para expansão da cidadania a parcelas expressivas da população. Uma recaída autoritária não parecia provável”.

Antes de mencionar os ataques ao sistema eleitoral em 2022 e o 8 de janeiro de 2023, o ministro lembrou de um episódio que marcou a escalada autoritária no País: quando a Polícia Federal executou, em 2017, oito mandados de condução coercitiva contra dirigentes da UFMG e da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa a pretexto de apurar irregularidades na construção do memorial da Anistia Política.

“Mas assim como essa instituição não se curva à opressão, tampouco as instituições do Estado brasileiro se curvaram à mais grave violência sofrida pelo nosso Estado de Direito, em 8 de janeiro do ano passado”, frisou.

O advogado-geral da União lembrou, então, que a AGU moveu sete ações judiciais para obter a condenação dos responsáveis pelos atos do dia 8 de janeiro. “Cobramos a quantia de R$ 100 milhões em danos morais coletivos. Conseguimos o bloqueio de R$ 26 milhões em bens de mais de 200 indivíduos, três empresas, uma associação e um sindicato”, lembrou.

Iniciativas

Jorge Messias destacou, ainda, que um de seus primeiros atos à frente da AGU foi a criação da Procuradoria Nacional da Defesa da Democracia (PNDD). Em funcionamento desde maio do ano passado, a PNDD já promoveu uma série de ações judiciais extrajudiciais para combater a desinformação sobre políticas públicas e sobre as instituições democráticas.

“Não temos a pretensão de constituir um ‘ministério de verdade’, mas sim reagir às mentiras flagrantes quando estas podem colocar em risco o direito da população à informação de qualidade ou a confiança da sociedade nas instituições democráticas”, disse.

O advogado-geral acrescentou que, além da PNDD, a AGU lançou, em setembro de 2023, o Observatório da Democracia, centro de estudos vinculado à Escola Superior da AGU que é presidido pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e conta com importantes nomes da sociedade civil entre seus conselheiros, como a filósofa Djamila Ribeiro.

“Nosso objetivo é produzir informações atualizadas e de qualidade, com relatórios, debates e publicações acadêmicas voltadas ao fortalecimento da democracia”, esclareceu.

Jorge Messias aproveitou para convidar a UFMG para integrar e colaborar ativamente com o Observatório da Democracia – convite prontamente aceito pela reitora Sandra Regina Almeida.  “Estamos construindo um ambiente institucional aberto para discussão e aprofundamento de temas importantes para o equilíbrio do País”, afirmou.

“Saudamos, nesse contexto, os esforços desta instituição, que tem feito sua parte com o programa “UFMG de Formação Cidadã” em defesa da democracia, atendendo ao chamado do Supremo Tribunal Federal”, concluiu Jorge Messias.