Congresso na Escola da AGU discute três anos do novo CPC

A Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU) realizou nesta quinta-feira (21/3) o congresso “O CPC Na Prática: 3 Anos de Vigência do Novo Código”. O evento teve como objetivo debater os avanços e desafios apresentados pela vigência do Novo Código de Processo Civil na advocacia pública em seus diversos aspectos.

O encontro teve quatro mesas de debate: Execução; Coisa Julgada e Segurança Jurídica; Precedentes; Recursos nos Tribunais Superiores. As discussões contaram com a presença de advogados da União, procuradores federais, juristas e membros do Judiciário, como o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo Navarro.

"Passados três anos de CPC, o momento é de reflexão sobre o novo marco jurídico-processual do Brasil. Neste sentido, precisamos, à luz destas reflexões, buscar uma atuação mais eficiente, menos burocrática", avaliou o advogado-geral da União, André Mendonça, após o encerramento do evento. "O objetivo é que o Código de Processo Civil seja um mecanismo útil para uma prestação jurisdicional em um prazo razoável, que garanta justiça para o cidadão", completou.

Luiz Flávio Assis Moura