Atuação da AGU garante retomada do Hospital Federal de Bonsucesso (RJ)

Atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu a reintegração de posse do Hospital Federal de Bonsucesso, no Rio de Janeiro, permitindo que o novo grupo gestor definido pelo Ministério da Saúde assumisse a unidade, no último sábado (19/10).

Degradado há anos, o hospital foi ocupado por manifestantes grevistas do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social no Estado do Rio de Janeiro (Sindisprev-RJ). Eles bloquearam o acesso à unidade, impedindo que fosse realizada a transição da gestão para o Grupo Hospitalar Conceição, empresa pública vinculada ao Ministério da Saúde e cujo capital é 100% da União.

Essa transição foi determinada pela Portaria GM/MS nº 5.514, DE 14 de outubro de 2024, do Ministério da Saúde, que traz como prioridade a abertura da emergência, de salas para cirurgias e mais de 200 leitos, com a retomada gradativa de todos os serviços.

A AGU obteve então ordem judicial para que os ocupantes saíssem do Hospital no dia 15, o que não foi cumprido. Após novas petições, todas aceitas pela Justiça, decidiu-se que a reintegração ocorreria na manhã do último sábado, com o uso do Batalhão de Choque e de um grupo de elite da Polícia Federal.

A retomada foi pacífica e acompanhada pelo advogado da União Rodrigo Moura Duarte, integrante da Procuradoria Regional da União da 2ª Região (PRU2) e integrantes do Ministério da Saúde e do Grupo Hospitalar Conceição. Na ocasião foi assinada o termo de reintegração do hospital.

“Esse caso mostrou a importância de um acompanhamento próximo da AGU em relação aos gestores, notadamente em uma situação de intensa hostilidade por parte dos manifestantes. Isso foi essencial para que os aspectos jurídicos e decisões fossem tomadas de forma segura e serena”, destaca Duarte, que é integrante da PRU2. “Se não estivéssemos ao lado dos gestores, dificilmente seria possível conseguir manejar os meios jurídicos para garantir a reintegração do hospital”, acrescentou.

O advogado da União ressalta que o assessoramento jurídico prestado pela AGU tem o importante papel de assegurar os meios para que políticas públicas sejam implementadas.

“No caso, o Hospital Federal de Bonsucesso é um estabelecimento muito relevante da rede de saúde federal no Rio de Janeiro, mas que está muito abaixo de sua capacidade. Esse hospital foi referência em cirurgias de média e alta complexidade, e no atendimento da população de uma região carente. Assegurar que esse hospital volte a ser a referência é dar concretude aos objetivos do SUS e garantir o atendimento adequado para a população da cidade e do estado do Rio de Janeiro”, afirma ele.

Uma audiência de conciliação entre Sindisprev-RJ, AGU, Grupo Hospitalar Conceição e Ministério da Saúde foi realizada na última segunda-feira (21/10). Nela foi decidido que o sindicato e o Grupo Hospitalar Conceição apresentarão, no processo judicial, o nome de representantes para discutirem a linha de atuação da nova gestão do hospital.

O processo contou com atuação da Coordenação-Geral Jurídica da PRU2 e da consultoria jurídica junto ao Ministério da Saúde (Conjur/MS).

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU