Ajuizadas cobranças de mais de R$ 2 bilhões em créditos ambientais

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou nesta semana, por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF), 106 execuções fiscais contra devedores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). As ações somam R$ 2,1 bilhões e estão distribuídas por cinco tribunais regionais federais e 19 unidades da federação.

O lote de execuções foi ajuizado especialmente no mês de junho, quando se celebra o Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho). Em 2026, a PGF adotou uma estratégia distinta em relação ao ano anterior, quando foram propostas 851 ações. A ideia é uma atuação seletiva, priorizando ações de maior impacto econômico, ambiental e institucional. Os valores das execuções vão de R$ 1,4 milhão até R$ 124 milhões.

Apesar da expressiva redução do número de ações ajuizadas, os valores envolvidos são quase quatro vezes maiores: de R$ 564 milhões em 2025 para R$ 2,1 bilhões em 2026. As autuações de valor mais expressivo decorrem da fiscalização ambiental na Amazônia Legal, especialmente em casos relacionados ao desmatamento ilegal de floresta nativa, impedimento a regeneração natural de vegetação e comércio ilegal de madeira, entre outras infrações ambientais de elevada gravidade.

Os estados com maior número de ações são Mato Grosso (27), Pará (14) e Rondônia (12), o que indica a priorização da proteção ambiental e preservação do bioma amazônico.

Para a subprocuradora federal de Cobrança e Recuperação de Créditos da PGF, Renata Silva Pires de Carvalho, o novo modelo “reforça uma atuação mais estratégica, direcionada à responsabilização de grandes infratores ambientais e à recuperação de valores relevantes para a União, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas de proteção ambiental e preservação da Amazônia”.

Além disso, conforme a procuradora-geral federal, Adriana Maia Venturini, a diretriz demonstra “uma atuação orientada pela eficiência e pela racionalização da cobrança judicial, em consonância com as políticas de desjudicialização e qualificação da atuação fiscal da Advocacia Pública”.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU