AGU reforça compromisso com direitos de grupos vulneráveis em emergências climáticas

O advogado-geral da União, Jorge Messias, reforçou o compromisso institucional com a garantia dos direitos dos grupos mais vulneráveis face às emergências climáticas e ressaltou as medidas adotadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) para responder aos novos desafios ambientais.

"A emergência climática é também uma crise de direitos, que recai com maior peso sob grupos vulneráveis e historicamente marginalizados", destacou Messias.

"Na Advocacia Geral da União, temos respondido a esse desafio com medidas concretas, como a criação da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, a Pronaclima, e o fortalecimento de programas, como o AGU Recupera, voltado à responsabilização por danos ambientais e climáticos", afirmou o advogado-geral.

Jorge Messias participou nesta segunda-feira (16/03) da mesa de abertura do Seminário Internacional Emergência Climática e Direitos Humanos: Diferentes Perspectivas, evento organizado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) em parceria com o Supremo Tribunal Federal (STF). O evento foi realizado na sede do STF, em Brasília.

"De igual forma, temos articulado litígios estratégicos, acordos, cooperações internacionais e apoio à implementação das decisões desta Corte Interamericana [de Direitos Humanos] e também da Comissão Interamericana de Direitos Humanos", prosseguiu Messias. "É nessa direção, de um Estado que reconhece, repara e previne violações, que se escreve o diálogo que hoje estabelecemos aqui. Que este seminário aprofunde esse caminho de cooperação e nos ajude a transformar a emergência climática em agenda de justiça, reparação e proteção efetiva de direitos humanos", destacou o advogado-geral.

A mesa de abertura foi composta ainda pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, e pelo presidente da Corte IDH, o advogado e professor brasileiro Rodrigo Mudrovitsch. Esta semana a Corte Interamericana estará reunida no Brasil para a realização do seu 187º período ordinário de sessões.

O advogado-geral da União substituto e secretário-geral de Consultoria, Flavio Roman, representou a AGU no primeiro painel do seminário, no qual apresentou as principais medidas da AGU voltadas à atuação institucional nos temas do meio ambiente e mudanças climáticas.

Roman destacou a criação da Pronaclima e do grupo AGU Recupera, além da participação da AGU na atualização da legislação ambiental, como contribuições para o marco jurídico do mercado regulado de carbono e a elaboração da Resolução Conama nº 511/2025, primeira norma infralegal brasileira a estabelecer princípios e diretrizes para incorporar a justiça climática e o combate ao racismo ambiental em políticas e ações ambientais.

"Desde o início de nossa gestão tivemos muito claro que precisávamos assumir, com determinação, a condição de protagonista na construção de soluções jurídicas que articulem políticas públicas, legislação, jurisdição constitucional e cooperação internacional", afirmou o advogado-geral substituto.

Também participaram do painel o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, a juíza da Corte Europeia dos Direitos Humanos María Elósegui e os juízes da Corte IDH Ricardo C. Pérez Manrique e Verónica Gómez.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU